Análise econômica da logística reversa e a (ir)responsabilidade compartilhada : caso das embalagens de vidro em Brasília

Abstract

A logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, deveria trazer soluções dentro da responsabilidade compartilhada pelos produtos citados na Lei n° 12.305 de 2010. Entre estes produtos está a embalagem de vidro, um material 100% reciclável. Apesar de previsto na legislação o retorno das embalagens de vidro ao ciclo produtivo isto não tem acontecido conforme determinado, em especial em Brasília, onde o poder público, representado pelo Serviço de Limpeza Urbana - SLU, tem arcado com quase a totalidade da logística reversa desse resíduo. O objetivo desse estudo analisar o impacto fiscal do poder público, ao mitigar as externalidades negativas que poderiam ser evitadas, caso a logística reversa das embalagens de vidro fossem assumidas pelos responsáveis: produtores, distribuidores, comerciantes, importadores e consumidores. A pesquisa foi realizada considerando as experiências de logística reversa de embalagens de vidro na Suécia e Espanha, soluções e responsabilidades da cadeia e poder público com o que está acontecendo em Brasília. O SLU/DF foi a fonte de dados utilizados na análise dos custos que poderiam ser evitados. Verificou-se que os custos do SLU/DF não estão sendo ressarcidos, conforme previsto na legislação, e o impacto negativo, além do ambiental, é deixar de investir em outras áreas o recurso que está sendo utilizado para custear a logística reversa das embalagens de vidro ou a sua disposição final.