Os múltiplos usos do território da área de proteção ambiental da Costa dos Corais (Alagoas-Pernambuco) : reestruturação produtiva e turismo

Abstract

O tema da presente pesquisa versa sobre os múltiplos usos do território, especialmente em UC, e a influência das políticas públicas para o entendimento do processo de reestruturação produtiva do território, da proteção ambiental e para o desenvolvimento local e regional, particularmente pelo turismo, no território contíguo e de influência da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais – APACC. A área foi escolhida, como recorte espacial, devido a grande relevância ecológica, pois se trata da maior Unidade de Conservação Federal Marinha Costeira do Brasil, possui mais de 400 mil hectares de área, considerada de uso sustentável, busca coadunar os objetivos de conservação/preservação ambiental dos recifes de coral a partir dos seus usos direto e indireto dos recursos naturais. Ficou estabelecido, como recorte temporal, o período de 1990 a 2019, pois na década de 1990 é que ficam aparentes as políticas de megaprojetos turísticos e, em seguida, os investimentos do Programa de Desenvolvimento Turístico do Nordeste – PRODETUR/NE, como também é o momento de criação da Unidade de Conservação – UC, em 1997. Diante do exposto, o objetivo geral da pesquisa foi analisar os múltiplos usos do território, especialmente em UC, as contribuições das políticas públicas, em especial, ambientais e turísticas, para a reestruturação produtiva, proteção ambiental e o desenvolvimento local e regional, em particular no território da APACC. Os múltiplos usos do território, inclusive o turístico, têm contribuído para conflitos ambientais nas escalas local e regional que são derivados do ineficiente planejamento, da antagônica gestão do turismo, da deficiente aparelhagem técnica, bem como da baixa qualificação profissional dos recursos humanos. Para a análise, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, posteriormente observação de campo e entrevistas semiestruturadas nos órgãos públicos, associações ligadas ao turismo e instituições privadas que fazem parte do arranjo produtivo do turismo, visando responder as questões de pesquisa, hipóteses e objetivos da tese. Como principais resultados, tem-se que, as políticas públicas contribuíram para a reestruturação produtiva do território, de maneira que se constitui o território turístico da APACC, como também estimulou a proteção ambiental, entretanto refletiu em contradições e antagonismo que resultaram em desigualdades socioespaciais. Constatou-se também que, o território turístico da UC, é um ambiente de elevada fragilidade ambiental e que os múltiplos usos têm contribuído para eminente risco ambiental, por isso que, o planejamento adequado e a gestão ambiental e turística devem corroborar, com o empoderamento e o sentimento de pertencimento dos atores sociais locais, assim reverbera em proteção e equilíbrio do ambiente. Identificou-se que, há um discurso desenvolvimentista, que fomenta e fortalece a inserção do turismo no território, contudo os resultados têm maximizado, sobretudo, o crescimento econômico, de modo que se distancia dos propósitos do desenvolvimento, pois os benefícios sociais e ambientais ficam aquém do esperado, logo surgem antagonismo e contradições entre os múltiplos usos e os abusos nesse território. Por fim, as devidas considerações finais que revela a confirmação das hipóteses da tese, desvela os objetivos geral e específicos e responde as questões de pesquisa, como também destaca outras questões relevantes identificadas durante as etapas metodológicas e de redação final da pesquisa.