Do palanque à lei : legislação para a educação básica no governo Lula

Abstract

Eleito, em 2002, para o primeiro mandato presidencial de um candidato oriundo das classes trabalhadoras no Brasil, Lula levou para o poder os projetos de reformas construídos de forma popular e participativa pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por diversas organizações e movimentos sociais. Um dos mais importantes, o da educação, demandava não apenas uma atitude de ruptura com as políticas de redução do papel do Estado e de transferência de responsabilidades da União para estados e municípios, implementadas nos anos 1990, mas, igualmente, a construção de um marco legal capaz de institucionalizar o caráter inovador das propostas. Nesse sentido, a presente pesquisa objetivou analisar, no campo da legislação proposta para a educação básica, as mediações e contradições que marcaram as diretrizes programáticas do governo Lula, no Congresso Nacional, durante seu primeiro mandato. Para tanto, o presente trabalho procurou responder a três indagações essenciais: (1) as propostas históricas e as diretrizes gerais da plataforma eleitoral para a educação básica mantiveram elementos de correspondência com as iniciativas legislativas do Executivo durante o primeiro mandato presidencial?; (2) a legislação proposta para o setor significou efetivamente a ruptura sugerida pela plataforma eleitoral?; e (3) a ampliação do leque de alianças políticas constituído durante o mandato contribuiu para a efetivação do projeto de governo, por meio da legislação construída no período? A análise da pesquisa realizada permite afirmar que, embora a formação de uma ampla coalizão de forças parlamentares, integrada inclusive por partidos antagônicos, tenha arrefecido, e por vezes até manietado, o perfil transformador da plataforma de campanha, essa estratégia política não impediu a efetivação, ainda que parcial, do projeto político do PT. Por essa razão, pode-se inferir ainda que se, de um lado, o exercício do mandato implicou uma indesejável adaptação ao modelo político tradicional e hegemônico, de outro, o acúmulo de experiência política pode lastrear um paulatino reencontro com a legitimidade das bases partidárias. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Elect, in 2002, for the first presidential mandate of a candidate coming from the working classes in Brazil, Lula carried with him to power the reforming projects brought up in a popular and participatory way by the Workers’ Party, as well as several organizations and social movements. One of the most relevant, the education movement, demanded not only an attitude of disruption with the policies of shrinking the role of the State and the transference of responsibilities from the Union to states and municipalities, implemented in the 90’s, but also the construction of a legal framework able to institutionalize the innovative character of the proposals. In this sense, the current work aimed at answering three essential issues: (1) have the historical proposals and general guidelines of the electoral platform for basic education kept elements of correspondence with the legislative initiatives from the Government during the first presidential mandate?; (2) has the proposed legislation for the basic education sector actually meant the disruption suggested by the electoral platform?; and (3) has the broadening of political alliances established during the mandate contributed to bring to effect the government project of the Workers' Party? The analysis of the accomplished research allows the affirmation that, despite the fact that the formation of a broad coalition of parliamentary forces, composed even by antagonistic parties, had cooled off and had even curbed sometimes the transforming profile of the campaign platform of the Workers’ Party, such political strategy did not hinder the effectuation, albeit partial, of the political project of the Party. For that reason, one can infer that if, on the one hand, the exercise of the mandate implied an undesired adaptation to the traditional and hegemonic political model, on the other, the accumulation of political experience may settle a gradual reencounter with the legitimacy of the bases of the Party.