Analise do impacto das pressões isomórficas na adoção do processo judicial eletrônico no TJDFT

Abstract

A adoção de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) por organizações públicas tem sido vista como fonte de mudança organizacional, capaz de aprimorar a eficiência do Estado, ampliando canais de participação pública e desenvolvendo novas formas de prestar serviços aos cidadãos. As mudanças podem ser interpretadas, do ponto de vista da teoria institucional, como frutos de ações estratégicas das organizações, nas quais sua adoção ocorre por meio de um processo de decisão permeado por incertezas e motivado por fatores subjetivos, que impactam no julgamento de qual alternativa é mais adequada, tais como valores e crenças compartilhados no ambiente organizacional. Tais fatores são vistos pela teoria institucional como capazes de promover o isomorfismo institucional, levando à redução da diferença entre organizações que compartilham o mesmo campo organizacional. As organizações do Poder Judiciário (PJ) se enquadram nesse contexto, com destaque para a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desenvolver e difundir o sistema de informação denominado Processo Judicial Eletrônico (PJe), visando integrar os órgãos do PJ de maneira totalmente digital. Sua difusão é vista como meio de facilitar a implantação da ferramenta em todos os órgãos do PJ. No entanto, sua adoção e uso efetivos dependem do interesse dos tribunais, tendo em vista gozarem de autonomia administrativa. Esse cenário revela oportunidade para apresentar a seguinte questão: qual o impacto das pressões institucionais na adoção de sistemas de informação por organizações públicas autônomas? Nesse sentido, têm-se como objetivo identificar empiricamente a manifestação dos mecanismos que canalizam as pressões institucionais, quais sejam: mecanismos coercitivos, miméticos e normativos, que possam ter influenciados a adoção do Sistema de Informação PJe por órgãos do poder judiciário. Os esforços para atender a este objetivo se concentram na adoção de pesquisa exploratória com base em estudo de caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território com intuito de investigar o processo de adoção de sistemas de informação à luz da teoria institucional. Neste contexto, identificou-se a presença de fatores relacionados a pressões institucionais isomórfica coercitiva, mimética e normativa. Infere-se deste resultado que o oferecimento gratuito do sistema PJe, as realizações de eventos e associações entre agentes públicos do campo, com foco em informar as características e a associação entre as funcionalidades do sistema e a missão institucional são fatores que favorecem o isomorfismo institucional e colaboram para a adoção de sistemas de informação entre organizações autônomas.