Os ciclos da reforma urbana e seus resultados : medindo o direito à cidade

Abstract

Em sua obra seminal Le Droit à la Ville (1968), Henri Lefebvre defende, como estratégia para o atingimento do direito à cidade, uma “reforma urbana não reformista”, organizada pelos trabalhadores na forma de um programa a ser proposto às forças políticas formalmente instituídas, preferencialmente de esquerda, as quais se responsabilizariam por sua execução no âmbito do Estado de Direito, modificando-o conforme a necessidade. Partindo da premissa que esse processo foi experienciado no Brasil entre 1950 e 2016, esse trabalho propôs-se a analisar como se deu a formulação, a institucionalização e a materialização, na forma de políticas públicas, do programa brasileiro de reforma urbana, com a finalidade de estabelecer o quanto e de que maneira foi modificado ao longo desse período. Comparamos os resultados alcançados pelas ações desenvolvidas pelo governo federal entre 2003 e 2016 e os objetivos iniciais declarados pela agenda da reforma urbana institucionalizada, confirmando que os avanços do período se localizaram, sobretudo no campo institucional e normativo, não logrando alcançar alterações profundas na estrutura capitalista de produção de cidades. Tal resultado aponta para uma primeira conclusão de que as modificações propostas no programa de reforma urbana pelas forças políticas institucionalizadas acabaram limitando a proposta de reforma urbana em seu conteúdo revolucionário, reduzindo-a a uma estratégia reformista. Para avançar na avaliação desses resultados e, sobretudo, para ensejar a reflexão sobre os limites da promoção da reforma urbana através do Estado, buscamos avançar no estabelecimento de uma metodologia de avaliação quali-quantitativa, apoiando-nos na hipótese de que é possível medir o direito à cidade, ou seja, é possível delimitar o conceito subjetivo de direito à cidade de forma objetiva o suficiente para que seja mensurável através de indicadores. A proposta tem como objetivo contribuir para o debate sobre justiça e inclusão através da retomada do espaço como objeto de atuação do direito à cidade, tanto sob a ótica da sua delimitação conceitual – pela incorporação de dimensões imateriais ao rol de direitos que o constituem –, quanto em relação às possibilidades de atuação do Estado, através do estabelecimento de políticas públicas com maior aderência aos resultados pretendidos.