A anistia política de Carlos Lamarca : luta por reconhecimento e reflexões sobre a participação do poder judiciário na transição brasileira

Abstract

Na noite de 24 de janeiro de 1969, o capitão do Exército Carlos Lamarca deixou o Quartel de Quitaúna. Enviou sua família para Cuba e ingressou na luta armada. Foi morto no sertão da Bahia, ao lado de José Campos Barreto, o “Zequinha”, em 17 de setembro de 1971, após cerco realizado pelos órgãos da repressão, sob o comando do Exército brasileiro. Esses fatos, ocorridos entre 1969 e 1971, seriam contados e recontados ao longo dos 50 anos seguintes. Em 1987, Maria Pavan ingressou com a primeira ação judicial reivindicando o reconhecimento da anistia política de Lamarca e os efeitos pecuniários previstos em lei. Após um itinerário de expansão de reconhecimento e direitos durante vinte anos, é surpreendida com decisão liminar da justiça federal, posteriormente confirmada por sentença, em ação movida pelos Clubes Militar, Naval e da Aeronáutica, que decreta a nulidade das portarias de anistia de Carlos Lamarca e toda a família. Ao longo dos processos administrativos e judiciais, movidos ao longo dos últimos trinta anos, vem sendo apresentadas diferentes leituras sobre a vida e morte de Carlos Lamarca. A narrativa sobre eles, longe de ser uniforme ou unânime, continua em disputa. O caso vem sendo objeto de pronunciamentos pelo poder judiciário há três décadas. Que narrativa sobre o passado autoritário vem sendo produzida? Que papel cumpriu o poder judiciário nesse longo processo de reivindicação por direitos e reconhecimento?