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Título : As organizações sociais na educação : o caso da educação infantil no Distrito Federal
Otros títulos : Social organizations in education : the case of children's education in the Distrito Federal
Las organizaciones sociales en la educación : el caso de la educación infantil en el Distrito Federal
Autor : Lima, Roger Pena de
Castioni, Remi
Assunto:: Associações sem fins lucrativos
Reforma do Estado
Educação de crianças
Parcerias
Fecha de publicación : ene-2019
Editorial : Núcleo de Políticas Educacionais (NuPE) e linha de pesquisa em Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Citación : LIMA, Roger Pena de; CASTIONE, Remi. As organizações sociais na educação: o caso da educação infantil no Distrito Federal. Jornal de Políticas Educacionais, v. 13, n. 3, jan. 2019. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/61719/37498.
Resumen : Discute-se acerca da transferência de serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal proporcionada pela Emenda Constitucional 19/1998 e pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. A fim de aprofundar o debate a partir de um caso concreto, o presente estudo se fixou nas parcerias estabelecidas entre o Distrito Federal e as Organizações da Sociedade Civil para a oferta de atendimento educacional aos estudantes com idades entre 0 e 5 anos. Como percurso metodológico, elegeu a análise documental, centrando-se nos marcos legais que disciplinam a transferência de serviços não-exclusivos e no fluxo de matrículas na Educação Infantil entre os anos de 2012 a 2017, realizando estudos comparativos entre as matrículas em unidades próprias e em instituições conveniadas. Também foram analisados os gastos com fomento das instituições conveniadas, comparando-os com os valores investidos na Rede Oficial. Como resultado do estudo, ficou evidenciada a ampliação da oferta de vagas para os estudantes da Educação Infantil nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), apontando para a transferência de serviços não-exclusivos do Estado como política para o atendimento educacional nessa etapa da Educação Básica, em especial na creche (0 a 3 anos). Também foi possível constatar o aumento dos valores investidos pelo Distrito Federal com o fomento à OSC, em detrimento do investimento na Rede Oficial.
Abstract: The article discusses the transfer of State non-exclusive services to the non-state public sector provided by Constitutional Amendment 19/1998 and the Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. To deepen the debate from a concrete case, the study focused on the partnerships established between the Distrito Federal and the Civil Society Organizations for the provision of educational services to students between 0 and 5 years old. As a methodological course, we did a documentary analysis, focusing on the legal frameworks that govern the transfer of non-exclusive services, in the enrollment flow in Infant Education between 2012 to 2017, conducting comparative studies between enrollments in the official system and in social organizations. We also analyzed the expenditures for the promotion of the associated institutions, comparing them with the amounts invested in the Official Educational System. As a result of the study, it was evidenced the expansion of enrollments for students of Early Childhood Education in Civil Society Organizations (CSOs), pointing to the transfer of State non-exclusive services as a political option adopted for the educational service in this stage of Basic Education, especially in kindergarten (0 to 3 years). It was also possible to verify the amounts increase invested by the Distrito Federal with the promotion to the CSO, face to reducing investment at Official Educational System.
Resumen: El artículo discute acerca de la transferencia de servicios no exclusivos del Estado al sector público no estatal proporcionada por la Enmienda Constitucional 19/1998 y por el Plan Director de Reforma del Aparato del Estado. A fin de profundizar el debate a partir de un caso concreto, el presente estudio se fijó en las alianzas establecidas entre el Distrito Federal y las Organizaciones de la Sociedad Civil para la oferta de atención educativa a los estudiantes con edades entre 0 y 5 años. Como recorrido metodológico, eligió el análisis documental, centrándose en los marcos legales que disciplinan la transferencia de servicios no exclusivos y en el flujo de matrículas en la Educación Infantil entre los años 2012 a 2017, realizando estudios comparativos entre las matrículas en unidades propias y en instituciones convenidas. También se analizaron los gastos con fomento de las instituciones convenidas, comparándolos con los valores invertidos en la Red Oficial. Como resultado del estudio, quedó evidenciada la ampliación de la oferta de vacantes para los estudiantes de Educación Infantil en las Organizaciones de la Sociedad Civil (OSC), apuntando a la transferencia de servicios no exclusivos del Estado como política para la atención educativa en esa etapa de la Educación Básica, en especial en la educación parvulária (0 a 3 años). También fue posible constatar el aumento de los valores invertidos por el Distrito Federal con el fomento a la OSC, en detrimento de la inversión en la Red Oficial.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Educação (FE)
Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)
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