A Constituição Cidadã : a representação política diante da participação popular brasileira na Constituinte de 1987-1988

Abstract

A Constituição Cidadã, assim apelidada pelo Deputado Ulysses Guimarães Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, representa a abertura do Congresso Nacional para o “povo”, por meio de sugestões, emendas populares e audiências públicas. O povo tinha voz após 21 anos de regime autoritário. O processo constituinte brasileiro de 1987-1988 questionou, na prática, dois conceitos modernos forjados e sacralizados pela doutrina jurídica: poder constituinte e povo. A ideia de convocação de uma assembleia constituinte supunha a construção de uma nova ordem jurídica pelo mítico poder constituinte originário. Em paralelo, o povo como titular soberano desse poder seria, de acordo com essa narrativa, quem decidiria sobre a (re)construção do Estado. Os representantes da assembleia constituinte refletiriam o desejo comum manifestado pelo titular da soberania, e a expectativa era a de uma Constituição que espelhasse o futuro imaginado pela Nação. Entretanto, essa narrativa não permite compreender os fatos em sua complexidade. O povo não era uno: eram nomes, interesses, ideologias, aspirações, pressões, resistências, contextos, pluralidade. A fase temática do processo constituinte de 1987-1988 acentuou o aspecto paradoxal da representação política: a democracia representativa diante da participação popular simultaneamente experimentada. Esta tese, realizada principalmente partir da análise de dados e fontes primárias, busca observar o exercício da representação política no momento da Constituinte diante da participação popular, e qualificar de qual participação “popular” se trata: os segmentos sociais ouvidos, a seletividade de temas debatidos e pessoas que participaram nas audiências públicas, os critérios de seleção, a influência e o alcance das propostas “populares” no texto final e a atuação neutralizadora dos representantes políticos sobre os temas nas comissões e subcomissões durante o período. A pesquisa evidencia como conceito de representação política foi manejado pelos Constituintes e como, na prática, a representação política foi exercida diante da atuação do representado na Assembleia Nacional Constituinte, com destaque à fase temática. Em que medida a Constituição é “Cidadã”?