Uma análise da evolução das deficiências dos estudos de impactos ambientais

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é o mecanismo legal ligado a um conjunto de procedimentos sequenciados de maneira lógica e regulamentados por uma jurisdição, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, atuando como um instrumento de tomada de decisão para acompanhar e autorizar atividades que causam impactos ambientais. A vinculação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a AIA e ao processo de licenciamento ambiental impõe um caráter preventivo antes da realização de um empreendimento, assegurando que as considerações ambientais sejam explicitamente tratadas e incorporadas na etapa de planejamento do projeto. No entanto um dos principais problemas do processo de licenciamento ambiental é a baixa qualidade dos estudos ambientais, levando a demora e/ou expedição de licenças ambientais precárias. O objetivo da dissertação é analisar a evolução das deficiências dos EIA/RIMAs. Para atingir o objetivo foi enviado questionários eletrônicos para os analistas ambientais do IBAMA a fim de coletar suas percepções sobre diversos aspectos do EIA/RIMA. Utilizou-se um questionário com a escala de Likert onde se obteve a resposta de 44 analistas ambientais do IBAMA, uma amostra de 16% do corpo de analistas, no ano de 2018. O mesmo questionário foi aplicado no 2013, onde obteve-se uma amostra de 21% representando 74 analistas. Como método para análise dos dados utilizou-se o teste não-paramétrico de Mann-Whitney. Os estudos ambientais apresentam pontos a serem melhorados destacando como o mais crítico as questões de áreas alternativas do empreendimento, as derivadas complexidades e incertezas do processo, a avaliação das importâncias dos impactos e a qualidades dos estudos e do relatório de impacto ambiental. No entanto, o projeto de lei no 3.729/04 que visa instaurar um novo processo de licenciamento ambiental tem claramente com o objetivo de simplificar e agilizar o licenciamento ambiental.