Governança democrática em rede : estudo sobre acolhida imigratória de venezuelanos no Brasil

Abstract

O presente estudo trata da assistência emergencial federal para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório desordenado provocado por crise humanitária no contexto do êxodo venezuelano. O objetivo principal da pesquisa é descrever o constructo governança no caso da imigração venezuelana para o Brasil. Em particular, identificar os atores envolvidos nos eixos ordenamento, acolhimento e interiorização; verificar a atuação desses atores em rede e caracterizar o modelo de governança da Operação Acolhida em Roraima. A pesquisa se fundamenta na teoria das coalizões de defesa elaborada por Sabatier e Jenkins-Smith sobre o aprendizado político, as crenças, os valores e as posições para formação de alianças estratégicas. O trabalho analisa as variáveis da participação federativa e da participação pública relacionadas à dimensão democrática da tomada de decisão por parte dos governos federal, estadual e municipais, das organizações da sociedade civil, dos organismos internacionais, de acadêmicos e de entidades privadas identificadas na pesquisa. A estratégia de análise documental, das observações de campo e das entrevistas realizadas foi apoiada na codificação, indexação e pesquisa de textos e áudios por meio do software Atlas.ti. Os resultados descrevem a Operação Acolhida como modelo de governança migratória policêntrica determinado por uma política pública do tipo top-down nos moldes do sistema ONU adaptado às exigências do Estado brasileiro e às necessidades específicas da realidade de Roraima e da região amazônica. Tal operação se caracteriza pelo trabalho atemporal de cooperação humanitária, civil-militar, interagencial, intersetorial, federativa e intergovernamental com participação pública, por meio de rede formalmente institucionalizada, classificada como simbólica e média quanto ao processo decisório de assistência emergencial federal. Entre as contribuições para o estudo sobre governança migratória, recomenda-se agregar ao modelo das coalizões de defesa métodos de pesquisa baseados na teoria da interação contextual e o conceito de policentricidade, além do conhecimento desenvolvido na literatura nacional e estrangeira no tocante à governança ambiental e, mais especificamente, à governança hídrica. Por fim, o estudo conclui que casos de situação emergencial por crise migratória humanitária exigem do Estado brasileiro medidas de curto prazo por parte daqueles atores com maior capacidade técnica e resolutiva em áreas como coordenação e articulação política, coordenação e execução logístico-operacional e coordenação e execução de ajuda humanitária até que os arranjos federativos e as políticas públicas estruturantes possam implementar medidas de médio e longo prazo para soluções definitivas.