Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem como tema o crime de aborto e as implicações do processo judicial de responsabilização das mulheres acusadas por sua prática. A investigação buscou dados qualitativos e quantitativos nos processos judiciais nos quais a denúncia apontava a prática do crime de aborto que estavam em tramitação no Distrito Federal em 2017 e 2018, bem como da observação das audiências realizadas. Além de analisar o aborto em termos da legislação vigente que o criminaliza, buscou-se observar quais elementos foram acionados pelo Ministério Público, pelo juiz e pela defesa para acusar, processar e defender as mulheres e os homens envolvidos no crime. Os resultados dessa investigação indicaram que, embora haja o reconhecimento normativo de direitos fundamentais específicos das mulheres, os mesmos não foram aplicados nos processos judiciais analisados e que apesar de ser uma questão de saúde pública e de liberdade reprodutiva, o aborto foi tratado pelas instituições do sistema de justiça como uma questão criminal, de forma que as mulheres acusadas, mesmo quando não levadas ao júri foram punidas e submetidas a um processo criminal moralizante.