Legitimidade do Poder Judiciário no Brasil : limites da lealdade institucional ao Supremo Tribunal Federal

Abstract

Esta tese de doutoramento em Ciência Política tem por objetivo investigar como o Supremo Tribunal Federal, cúpula do Poder Judiciário no Brasil, se legitima como ator político e compreender quais são os limites dessa legitimação, refletida no apoio público concedido à instituição. Um experimento em survey, com mais de 6 mil participantes distribuídos por todos os estados Brasileiros, foi conduzido para testar a lealdade dos cidadãos ao STF diante de cenários que enfatizam a dificuldade do tribunal em atender a quatro diferentes critérios de credibilidade judicial definidos na literatura: (i) capacidade de punir, (ii) independência política, (iii) justiça processual e (iv) fundamentação jurídica das decisões. Esses quatro cenários (grupos de tratamento) foram comparados a um grupo de controle, construído para gerar uma percepção “neutra” sobre a atuação do STF e permitir a mensuração precisa dos efeitos experimentais. As conclusões revelam que que o apoio público ao Supremo Tribunal Federal não constitui um atributo estável ou permanente no Brasil. Ao contrário, a explicitação de comportamentos desviantes por parte do tribunal ou de seus membros influência negativa e significativamente a legitimidade da instituição. Além do survey, a pesquisa também investigou a legitimação do tribunal como ator político para concluir que a construção da legitimidade do Judiciário decorre de um movimento aparentemente contraditório, que encontra na denegação da política uma maneira de afirmar o Judiciário como campo autônomo e livre de interesses externos. Esse movimento, por sua vez, abre caminho para um processo de transformação da legitimidade numérica (decorrente do voto) no que Rosanvallon (2012) denomina de legitimidade imparcial. Essas conclusões se baseiam em 3 (três) estudos de casos: (i) aprovação da Lei Complementar no 135/2010 (Lei da Ficha Limpa); (ii) julgamento dos Mandados de Injunção no 670/ES, 708/DF e 712/PA, que tratam do direito de greve dos servidores públicos e (iii) julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão no 26/DF, que enquadrou homofobia e transfobia como crimes.