Orçamento público : um estudo das emendas dos congressistas do DF

Abstract

A presente pesquisa se pauta na análise do orçamento público brasileiro e tem como objetivo o entendimento das prioridades e das condições em que são empregados os recursos públicos destinados via Emendas Individuais, aumentando a publicidade e a transparência desses recursos e ofertando um estudo apropriado ao aumento da capacidade de planejamento, negociação e captação desses recursos. Primeiramente, é abordada uma análise histórica que envolve a formação do Estado e seu governo. Com isso, é compreendido como se deu a construção do orçamento público na história, explicando a construção das suas ideias principais. Dessa forma, são apresentados, no âmbito do Congresso Nacional, o uso de emendas na lei orçamentária como estratégica política para a obtenção de apoio e votos entre o executivo e legislativo. Em seguida, é discutido sobre os aspectos da natureza da lei orçamentária. A partir disso é tratado sobre os seus aspectos autorizativos e impositivos. Para isto, são tecidos comentários atinentes à Emenda Constitucional no 86/2015 e suas consequências na política brasileira. Ao final é realizada uma análise das emendas individuais dos Deputados Federais e Senadores da República eleitos no Distrito Federal.