Statehood, legitimidade política e suas relações com a fragilidade dos Estados

Abstract

A Fragilidade dos Estados diz respeito à capacidade de exercer ou não determinadas funções, sua aferição representa desafios conceituais e metodológicos, sendo este um fenômeno de interesse tanto acadêmico quanto de organismos internacionais. O construto statehood, por sua vez, configura–se nas características estruturais dos Estados e na permanência destes em condições que podem ou não ser bem–sucedidas. Espera-se que a desagregação em dimensões chaves proporcione um melhor entendimento em relação aos aspectos que podem colocar um país em situação de fragilidade. Este trabalho considerou a legitimidade política enquanto uma das dimensões que pode apresentar maior variação ao longo do tempo e, por isso, eventualmente não ser percebida pelos governos como uma variável relevante. Nesse sentido, objetiva-se analisar se a legitimidade política tem relações com a Fragilidade dos Estados, sob condições de statehood. O trabalho foi estruturado em três artigos, o primeiro teve como objetivo identificar e classificar a Fragilidade dos Estados sob as correspondências das categorias Autoridade, Legitimidade e Capacidade. O segundo artigo, teve como objetivo geral analisar as relações entre a legitimidade política, os aspectos democráticos e os tipos e as formas de governo e a fragilidade dos Estados, e por fim, o terceiro artigo teve como objetivo analisar a interveniência das condições de statehood na relação entre a legitimidade política e a fragilidade dos Estados. Para amparar teoricamente a pesquisa, discutiu-se a fragilidade dos Estados enquanto aspecto do construto statehood, bem como a legitimidade política e os tipos e formas de governo como proposta de contribuição para as pesquisas nessa linha. No que tange aos procedimentos metodológicos, utilizou-se da triangulação de métodos, e, considerando uma amostra de 147 países, observou-se três etapas: i) Abordagem quantitativa com análise de cluster para um ranqueamento da Fragilidade dos Estados a partir da aferição do statehood e suas dimensões formadoras: Autoridade, Legitimidade e Capacidade; ii) Abordagem quantitativa com uma regressão linear com dados em painel, tendo a Fragilidade dos Estados como variável dependente e como independente as variáveis legitimidade política, índice de democracia e tipos e formas de governo, e; iii) Abordagem qualitativa, por meio do estudo comparado de doze países. Como resultados os países foram ranqueados em quatro dimensões de fragilidade: Forte, Moderado, Instável e Frágil. Verificou-se nessa distribuição a disposição geográfica dos Estados, sendo a predominância de países do norte da Europa e América do Norte nas categorias superiores, países da América Latina e Caribe em categoria intermediária, e Estados da África predominantemente em categorias inferiores. Percebeu-se ainda uma relação entre menores índices de legitimidade e de democracia nos países, permeada por sistemas de governo autoritário, como países com maiores tendências de fragilidade. Como contribuição traz-se um modelo que mostra uma relação entre a fragilidade dos estados e suas variáveis intervenientes