O sistema de contabilidade do governo federal na mensuração dos custos dos programas de governo e das unidades gestoras

Abstract

Ao longo dos anos a administração pública no mundo está se modernizando e a última fase deste processo é denominada de Nova Administração Pública (New Public Management - NPM). Seus proponentes afirmam que as reformas são efetivas, sustentáveis, compatíveis com democracia e justiça distributiva, e universalmente aplicáveis. A NPM é um termo genérico para essa onda de reformas da administração ao longo do mundo. Ela abraça tanto o sistema político quanto o administrativo, sendo que não há um modelo de NPM, e sim numerosas variantes nacionais. Sua implementação varia de lugar para lugar e depende, também, do nível governamental. A NPM incorpora, entre as suas dimensões, a contabilidade de custos, como, também, busca diminuir ou remover as diferenças entre os setores público e privado. Para apoiar a remoção de distinções entre esses setores é necessária a imposição de padrões e regras explícitas e práticas específicas, como a contabilidade pelo principio da competência. Existem, no Brasil, diversos pronunciamentos de autores e legislações, que determinam a necessidade da administração pública possuir um sistema de contabilidade de custos, que permita a análise da eficiência na utilização dos recursos colocados à disposição dos gestores para a execução dos programas de governo e que a contabilidade governamental não deu o tratamento adequado à contabilidade de custos. Diante disto, o trabalho tem por finalidade analisar a integração de sistemas de custos das entidades da administração pública à contabilidade governamental, com a adoção da contabilidade baseada no principio da competência, de modo a servir como um instrumento de controle de custos dos programas de governo. Para tanto a pesquisa baseou-se na consulta à bibliografia especializada, ou seja, fundamentou-se na literatura científica, documentação e procedimentos adotados na contabilidade governamental, para melhor compreensão do assunto estudado. Na pesquisa, é analisada a estrutura contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e a possibilidade de sua integração com sistemas de custeios das unidades gestoras. É verificada a existência de discordância entre o conceito de despesa utilizado na administração pública e o constante na literatura contábil. Finaliza delineando um modelo de contabilização de custos para intervir na realidade atual, como uma sistemática útil para a mensuração dos custos dos programas de governo.