Risco de demanda e abandono contratual : uma análise por opções reais da concessão da Rodovia BR-381/ 262/ MG/ ES

Abstract

Esta dissertação avalia a relação entre risco de demanda e abandono contratual de concessões rodoviárias à luz da promulgação da Lei da Relicitação (Lei no 13.448/2017) e subsequentes alterações na regulamentação. O abandono contratual é uma flexibilidade gerencial existente em contratos desse tipo e pode agregar valor ao projeto, uma vez que o concessionário deve ser indenizado pelos investimentos realizados, independente da origem da rescisão. A teoria das opções reais foi utilizada para modelagem da opção de abandono da concessão da BR-381-262/MG/ES. O projeto, ainda em fase de licitação, prevê a concessão do trecho rodoviário por um prazo de 30 anos. São esperados investimentos na ordem de R$ 9,12 bilhões, sendo R$ 5,86 bilhões em obras de ampliação do sistema viário, divididos em duas etapas. Na primeira etapa, prevista para os anos 3 ao 8, serão realizados investimentos no montante de R$ 3,03 bilhões. Já na segunda etapa – entre os anos 15 e 20 – são previstos investimentos na ordem de R$ 2,83 bilhões. A partir do fluxo de caixa esperado para o projeto e dados históricos de concessões congêneres sobre o risco de demanda, o modelo binomial foi aplicado para precificação da opção. Nessas condições de incerteza, verificou-se que a opção agrega valor substancial ao projeto, em torno de R$ 2,60 bilhões. A análise de sensibilidade foi aplicada para testar o comportamento que o percentual de multa aplicada sob o montante da indenização, valor presente e a volatilidade do projeto exercem sobre o modelo, sendo possível constatar que as duas primeiras afetam sensivelmente o valor da opção. Este trabalho contribui para um melhor entendimento sobre a relação entre as incertezas envolvidas, o abandono do projeto e o valor agregado criado. É importante ter conhecimento prévio sobre a questão do abandono contratual para definições de valores de indenizações para estruturação de provisões.