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Título: Risco de demanda e abandono contratual : uma análise por opções reais da concessão da Rodovia BR-381/ 262/ MG/ ES
Autor(es): Costa, Felipe do Amaral
E-mail do autor: felipeamaralcosta@gmail.com
Orientador(es): Rocha, Carlos Henrique Marques da
Assunto: Abandono contratual
Concessões rodoviárias
Risco de demanda
Concessões administrativas
Data de publicação: 1-Mar-2021
Referência: COSTA, Felipe do Amaral. Risco de demanda e abandono contratual: uma análise por opções reais da concessão da Rodovia BR-381/ 262/ MG/ ES. 2020. xiii, 116 f., il. Dissertação (Mestrado em Transportes)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: Esta dissertação avalia a relação entre risco de demanda e abandono contratual de concessões rodoviárias à luz da promulgação da Lei da Relicitação (Lei no 13.448/2017) e subsequentes alterações na regulamentação. O abandono contratual é uma flexibilidade gerencial existente em contratos desse tipo e pode agregar valor ao projeto, uma vez que o concessionário deve ser indenizado pelos investimentos realizados, independente da origem da rescisão. A teoria das opções reais foi utilizada para modelagem da opção de abandono da concessão da BR-381-262/MG/ES. O projeto, ainda em fase de licitação, prevê a concessão do trecho rodoviário por um prazo de 30 anos. São esperados investimentos na ordem de R$ 9,12 bilhões, sendo R$ 5,86 bilhões em obras de ampliação do sistema viário, divididos em duas etapas. Na primeira etapa, prevista para os anos 3 ao 8, serão realizados investimentos no montante de R$ 3,03 bilhões. Já na segunda etapa – entre os anos 15 e 20 – são previstos investimentos na ordem de R$ 2,83 bilhões. A partir do fluxo de caixa esperado para o projeto e dados históricos de concessões congêneres sobre o risco de demanda, o modelo binomial foi aplicado para precificação da opção. Nessas condições de incerteza, verificou-se que a opção agrega valor substancial ao projeto, em torno de R$ 2,60 bilhões. A análise de sensibilidade foi aplicada para testar o comportamento que o percentual de multa aplicada sob o montante da indenização, valor presente e a volatilidade do projeto exercem sobre o modelo, sendo possível constatar que as duas primeiras afetam sensivelmente o valor da opção. Este trabalho contribui para um melhor entendimento sobre a relação entre as incertezas envolvidas, o abandono do projeto e o valor agregado criado. É importante ter conhecimento prévio sobre a questão do abandono contratual para definições de valores de indenizações para estruturação de provisões.
Abstract: This dissertation assesses the relationship between demand risk and contractual abandonment of road concessions according to recent changes in Brazilian legislation (Law #13.448/2018) and subsequent changes in regulation. Contractual abandonment is an existing managerial flexibility pertaining to road concession and can add value to the project since the concessionaire, according to the law, must be compensated for the investments made, regardless the termination origin. The real options theory was applied to model roadway BR- 381-262/MG/ES concession's abandonment option. The project, currently in the bidding phase, is a 30-year road concession. Investments in the order of R$ 9.12 billion are expected, with R$ 5.86 billion in works to expand the road system, divided into two stages. In the first, scheduled for years 3 to 8, investments will be made in the amount of R$ 3.03 billion. In the second stage - between the years 15 and 20 - investments of approximately R$ 2.83 billion are expected. Based on the expected cash flow for the project and historical data on demand risk for similar projects, the binomial model was applied to price the option. Under these conditions of uncertainty, it was found that the option adds substantial value to the project, around R$ 2.60 billion. The sensitivity analysis was applied to test the behavior of 3 variables on the model: the percentage of fine applied under the amount of indemnity, present value and volatility. It was found that the first two significantly affect the value of the option. This work contributes to a better understanding of the relationship among uncertainties, the abandonment of the project and the added value. It is important to have prior knowledge on the issue of contractual abandonment to define optimal levels of incentives and indemnities for provision purposes.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Tecnologia (FT)
Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (FT ENC)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2020.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Transportes
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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