A política externa brasileira como política pública : formação da agenda de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero no período 2000-2011

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto o processo decisório da política externa brasileira (PEB) na área de direitos humanos relativos à orientação sexual e identidade de gênero no período entre 2000 e 2011. Com base em argumento de que alterações nos condicionantes externos e domésticos verificadas a partir dos anos 1980 aproximaram a política externa brasileira de uma dinâmica tradicional de política pública, reconstitui-se a formação da agenda brasileira nas principais arenas multilaterais relativas ao tema (Comissão e Conselho de Direitos Humanos, Assembleia Geral da ONU, Mercosul e Organização dos Estados Americanos) durante o período em tela. Os resultados demonstram que, embora ainda significativamente concentrado no Itamaraty, o processo decisório é influenciado por outras instituições federais e por grupos da sociedade civil. Entre os pontos que ainda obstam maior participação na tomada de decisões, aponta-se a ausência de um canal institucional de diálogo sobre política externa; a limitada participação parlamentar; e a especificidade das normas de procedimento em organismos multilaterais.