Ensaios em tributação da renda da Pessoa Física no Brasil

Abstract

A presente tese teve como objetivo avaliar a elasticidade da renda tributável para o Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, assim como calcular os custos de eficiência associados às alíquotas marginais ótimas para as maiores rendas. Para o período de 2007 a 2011, utilizou-se uma alteração da legislação ocorrida em 2009, que criou duas novas alíquotas marginais intermediárias na tabela progressiva do imposto de renda, e um painel balanceado com cinco milhões de declarantes. Dessa forma, os resultados obtidos foram elasticidades da renda tributável líquida de 0,46 (sem ponderação pela renda) e 0,36 (com ponderação pela renda) e da renda tributável bruta de 0,17 (sem ponderação pela renda) e 0,08 (com ponderação pela renda) para a estimação do total da amostra. Um importante resultado que contribui para a literatura do tema foi a estimação do efeito renda no caso brasileiro. Foram obtidos efeitos renda negativos e de baixa magnitude, que variaram de -0,04 a -0,02 para a renda tributável líquida e de -0,04 a -0,03 para a renda tributável bruta. Para o período de 2011 a 2017, o fenômeno da draga fiscal mostrou-se adequado para a estimação das elasticidades, visto que a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física não recebeu reajustes suficientes para cobrir a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Assim, utilizando-se um painel balanceado com cinco milhões de declarantes, as elasticidades da renda tributável líquida para toda a amostra foram 0,76 (sem ponderação) e 0,64 (com ponderação) e da renda tributável bruta foram 0,71 (sem ponderação) e 0,62 (com ponderação). Para ambas as metodologias foram estimadas elasticidades para diferentes janelas temporais e heterogeneidades por tipo de declaração (completa e simplificada), por faixa de renda, por natureza de ocupação do trabalho e por região geográfica. Dois resultados obtidos merecem destaque. Para ambas metodologias, os declarantes em formulário simplificado apresentaram elasticidade da renda tributável maior que os declarantes em formulário completo, mostrando que, no caso do Brasil, as deduções não possuem um papel tão importante quanto nos demais países. Além disso, os declarantes de renda mais baixa apresentaram elasticidades maiores que os declarantes de renda mais alta, resultados que vão na direção oposta ao amplamente reportado na literatura internacional, mas que encontram explicações no contexto econômico brasileiro. As elasticidades dos autônomos e profissionais liberais foram significativamente mais altas que a dos assalariados do setor privado e do setor público. As elasticidades das deduções também foram calculadas. Por fim, a elasticidade da renda tributável líquida foi estimada para os limiares da tabela progressiva do imposto utilizando-se a técnica do congestionamento. Evidências de um forte congestionamento no primeiro limiar foram mostradas por meio de histogramas da renda tributável para o período de 2009 a 2017 e, nesse caso, foi utilizado todo o universo de declarantes do imposto. As elasticidades calculadas para o primeiro limiar se situaram no intervalo de 0,39 a 0,79 e foram obtidas elasticidades significativamente menores para o segundo e terceiro limiares. As elasticidades da declaração simplificada foram maiores que a da completa e a dos autônomos maior que a dos assalariados, como nas estimações anteriores.