Entre números, cálculos e humanidade : o princípio constitucional da individualização da pena e o mito da punição humanizada

Abstract

Esta dissertação trata do princípio constitucional da individualização da pena como expressão do mito moderno da punição humanizada. Busca demonstrar que, apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. Mediante a utilização de números, cálculos e construções racionalizadas, a pena supostamente individualizada manifesta o caráter estigmatizante, seletivo e excludente do exercício do poder punitivo, enquanto despreza a humanidade do condenado, que é reduzido a mero dado quantificado. Para o fim de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência da criminologia crítica e da criminologia da reação social, que consideram o crime como criação política, a partir da forma como a sociedade reage a determinada conduta, e como instrumento de manutenção das relações de poder. A análise de sentenças criminais condenatórias proferidas no Distrito Federal, nos anos de 2006 e 2007, visa reforçar essa constatação, expondo que a razão da punição se condensa numa escolha impassível de justificação lógica. A unidade de medida da pena é escalonada pelo impulso de normalizar, punir e excluir um indivíduo que é destituído de sua condição de sujeito para se tornar simples objeto de investigação. Conclui a dissertação que a humanidade do sujeito se perde em meio às fracassadas tentativas de equacionamento da pena, principalmente diante da prioridade atribuída à mecânica da punição em detrimento da condição humana. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation deals with the constitutional principle of the individualization of punishment as an expression of the modern myth of humanized punishment. This work shows that, despite of being introduced as a fundamental right, the individualization of punishment figures as an attempt to grant legitimacy to the unreasonable act of punish. By using numbers, calculus and rationalized constructions, the hypothetically individualized punishment reveals the stigmatizing, excluding and selective feature in the exercise of the punitive power, while ignores convict‟s condition of human being, who is reduced to a simple quantified datum. In support of these arguments, the research is based on critical criminology and social reaction criminology reference, which consider the crime as a political creation that reflects society‟s reaction to certain behavior and as an instrument to maintain power. The analysis of condemnations pronounced in Distrito Federal, during the years 2006 and 2007, reinforce this evidence by exposing that punishment‟s reason lays in a choice with no logical justification. The real measure of punishment is the impulse to normalize, punish and exclude the individual, who lost his human condition to become a simple investigation object. This dissertation concludes that subject‟s condition of human being is lost amid unsuccessful attempts to quantify the punishment, mainly regarding the priority assigned to punishment calculus itself to the detriment of the human condition.