Índice de sustentabilidade ambiental das propriedades rurais do Distrito Federal

Abstract

A Lei 12.651/2012 que sanciona a legislação de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), estabeleceu a necessidade de mapeamento e caracterização da cobertura vegetal de imóveis rurais para promover sua regularização ambiental. Para efetivar essa caracterização foi instituído o Cadastro Ambiental Rural (CAR) - registro obrigatório para os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. O objetivo desse trabalho foi construir e aplicar indicadores ambientais os quais foram estabelecidos a partir da LPVN, a fim de verificar o desempenho ambiental e diagnosticar os níveis de sustentabilidade das propriedades rurais do Núcleo Rural Pipiripau - Distrito Federal – Brasil. A análise dos dados foi realizada com base nas informações exigidas e declaradas no CAR. Foi aplicada amostragem exploratória, obtendo uma população amostral de 169 imóveis. Optou-se por utilizar a metodologia de análise fatorial por componentes principais como forma de associação dos indicadores de estado da sustentabilidade para que fosse possível avaliar a situação de sustentabilidade ou não dos imóveis analisados com base no que a legislação brasileira exige. Os resultados alcançados permitem afirmar que a maior parte das propriedades (91,49%) se encontram em estado de insustentabilidade grave. Os resultados mostram ainda que os limites de RL e APP’s estão sendo ultrapassados e que os remanescentes de vegetação nativa, quando existem, não estão em proporção suficiente ao tamanho total do imóvel de acordo com o que a legislação exige. O modelo proposto e os indicadores ambientais construídos a partir da legislação ambiental demonstraram ser uma ferramenta eficiente, prática e de baixo custo para um diagnostico satisfatório acerca da mensuração da sustentabilidade das propriedades rurais brasileiras e na identificação de situações positivas de manejo em relação à adequação às leis ambientais.