Distribuição política de recursos públicos : uma análise das operações de crédito para municípios brasileiros

Abstract

Este estudo analisa a relação entre o alinhamento partidário entre os governos federal e local e as operações de crédito realizadas por municípios, no qual a autorização para obtenção de empréstimos por entes subnacionais é interpretada como um recurso disponível ao governo federal para distribuição com objetivos políticos. Em particular, investiga-se se, apesar das regras e regulamentos existentes, entes federativos que fazem parte do mesmo partido ou da mesma coligação do governo federal contratam mais empréstimos do que entes que são governados por políticos não alinhados. Adicionalmente, a hipótese relativa ao ciclo político eleitoral é testada. Foi estimado um modelo log-linear de efeitos fixos, utilizando-se dados sobre pedidos de contratação de operações de crédito por municípios brasileiros entre 2003 e 2018. Não foram encontradas evidências de influência do alinhamento partidário entre o governo federal e local e o volume de operações de crédito contratadas pelos municípios, quando consideradas as operações de crédito contratadas com todos os credores. No entanto, não foi possível descartar a hipótese de que ocorre distribuição de recursos politicamente motivadas na análise do crédito contratado com instituições financeiras públicas federais. Dessa forma, os resultados encontrados apoiam, parcialmente, a hipótese do modelo de Cox e McCubbins (1986), de que a melhor estratégia do governo central é favorecer aliados políticos, de modo a influenciar as eleições futuras, no contexto do federalismo fiscal. Em relação ao ciclo eleitoral, encontrou-se evidências de que as contratações de operações de crédito por municípios são maiores em anos de eleição presidencial.