Enfrentamento de crise hídrica em região metropolitana : estudo de caso do Alto Meia Ponte, Goiás, 2018

Abstract

A “Lei das águas” trouxe para a gestão hídrica Brasileira o viés da descentralização e participação da sociedade na tomada de decisões. É de responsabilidade dos Estados, sociedade civil e usuários a governança sobre as águas, porém, apesar de todas as responsabilidades definidas, ainda nos deparamos com a ocorrência de crises hídricas. Historicamente, as populações se instalam nas proximidades de fontes de água e de locais que possibilitem o seu desenvolvimento. Sendo assim, podemos observar que os locais com presença de rios, terras agricultáveis, proximidades de centros urbanos e econômicos são atrativos e podem se transformar em áreas densamente povoadas, exigindo cada vez mais dos corpos hídricos seja para captação, consumo ou diluição dos diversos tipos de efluentes. Nesse sentido, a demanda por água tem sido cada vez maior nas capitais brasileiras e na capital de Goiás, Goiânia, não tem sido diferente. Cerca de 50% da população do Estado concentra-se na Região Metropolitana. O abastecimento da capital encontra-se em risco à medida que a quantidade de água disponível em um de seus principais mananciais - o rio Meia Ponte – passou por situações críticas nos recentes anos. Recorrentemente na estação seca, a quantidade de água que chega a esse sistema de abastecimento é menor do que sua vazão outorgada para o abastecimento público. Em 2016 e 2017, por exemplo, a vazão remanescente no rio a partir dessa captação não foi respeitada. A vazão foi reduzida chegando algumas vezes a cortar o fluxo no trecho imediatamente a jusante. Em 2018, o Governo de Goiás decidiu protagonizar um plano de enfrentamento da crise hídrica com o objetivo de não permitir a falta de água na capital e tentar equalizar os demais usos, atenuando os conflitos entre os usuários da bacia do Alto Meia Ponte A apresentação dessa experiência e uma avaliação dessa metodologia são os objetivos deste trabalho. Serão elencadas e

analisadas as ações deflagradas a fim de apresentar o método de trabalho empregado, em especial quanto à identificação da crise por meio da coleta de dados hidrológicos, a interpretação desses dados, o entendimento da situação dos usos, a realização de campanhas de fiscalização, a promoção da ação integrada dos componentes do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos e o envolvimento efetivo dos membros do comitê de bacia. Tendo em conta os aspectos positivos e negativos dessa experiência, propõe-se metodologia para o enfrentamento de crises hídricas correlatas, com ações de curto, médio e longo prazo.