Tecnologias de informação e comunicação : TIC e o poder legislativo : um estudo de caso da atuação das entidades sindicais empresariais do comércio

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é correlacionar e avaliar as atividades de ação parlamentar dos grupos de pressão mantidos pelas entidades sindicais patronais do comércio com as Tecnologias de Informação e Comunicação TIC disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Poder Legislativo. A pesquisa detalha os impactos das TIC sobre suas assessorias legislativas. Foram estudadas as entidades classistas que representam o empresário do comércio de bens, serviço e turismo: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC, as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. A partir do exame dos processos de trabalho das assessorias legislativas dessas entidades, bem como os seus instrumentos tecnológicos que auxiliam suas ações parlamentares e os dados extraídos dos portais das Casas Legislativas em que atuam, foi possível a construção de um índice que mesura a oferta de informações dos sítios em relação às necessidades das assessorias. Os portais pesquisados e avaliados foram os da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Como resultado, observouse que as TIC criaram novos canais de participação, facilitando a criação de assessorias técnicas com o objetivo de levar suas demandas aos agentes políticos, elevando o debate em torno das matérias legislativas e o próprio volume de informação na arena decisória. As entidades patronais, que representam o interesse do capital e até então hegemônicas na defesa de seus objetivos, começaram a investir em assessorias técnicas ao perceberem que suas ações passaram a gerar reações de outros grupos de pressão. Assim, o Sistema CNC-Sesc-Senac antecipou-se na qualificação de seus profissionais que desempenham ações parlamentares e no uso de TIC como instrumentos de gerenciamento de conteúdo, de produção e de propagação de conhecimento; de interlocução e de pressão. Conclui-se que a área de abrangência no acompanhamento legislativo e o sucesso das ações parlamentares dos grupos pesquisados são maiores, quanto melhores forem as TIC disponíveis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main goal of this work is to evaluate and to interconnect the parliamentary actions activities of interest groups kept by unions trade of employers with the Information and Communication Technologies ICT available on sites of Legislative. The research details the impact of ICT on legislative advisers. Have been studied union entities that represent employers of trade in goods, services and tourism: the National Confederation of Commerce of Goods, Services and Tourism (CNC, in Portuguese) and federations of commerce of goods, services and tourism of the States of Rio Grande do Sul, Paraná and Rio de Janeiro. It has been possible to construct a measure for sites quality about advisers necessities after the data collected in the Legislative portals and the work process and technological means of legislative advisers of those entities had been examined. The following portals were studied and evaluated: House of Representatives (Câmara dos Deputados), Senate (Senado Federal) and Legislative Assemblies of the States of Rio Grande do Sul, Paraná and Rio de Janeiro. In the end it has been noticed that ICT have created new participation ways, promoting creation of technical advisers with objective to take their demands for political agents, increasing debate about legislative issues and volume of information at decision field. The employer entities, which represent the interests of capital and until then were hegemonic in defense of their objectives, started to invest in technical advisers because they realized that their actions started to generate reaction of other groups. In this way the CNC-Sesc-Senac system anticipated itself on qualification for their professionals that make parliamentary actions and on usage of ICT as a mean to content management, knowledge production and spread, interlocution and pressure. This research concluded that the scope in following of legislative and success of parliamentary actions of analyzed groups are as better as ICT availability.