O Serviço Social na previdência social brasileira : as ofensivas do capital e as resistências coletivas

Abstract

A presente tese se ocupa da investigação das particularidades do Serviço Social na previdência social brasileira no contexto de ofensivas do capital e, em especial, a partir dos processos de luta e resistências coletivas que contribuíram para a sua conformação e a manutenção da direção social de seu projeto profissional, consolidado a partir dos anos 1990. Para isso, investigou-se o referido objeto sob a perspectiva teórico-metodológica marxista, buscando identificar os processos históricos que o determinaram, em uma conjuntura adversa, na qual o ideário neoliberal e o movimento de contrarreforma da previdência social passaram a lhe impor profundas e significativas alterações, inclusive na definição e reafirmação de seu compromisso de classe. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental. Os resultados dessa pesquisa permitem afirmar que o Serviço Social na previdência social brasileira, embora tenha apresentado desde o princípio de suas experiências embrionárias, no início dos anos 1940, uma preocupação com as formas de sobrevivência e reprodução material de parcela do proletariado urbano nacional, não possuía, até meados dos anos 1970, um projeto profissional que assumisse explícita e programaticamente um compromisso de classe, na defesa dos direitos e da proteção social da classe trabalhadora no país. Ao incorporar o debate nacional da profissão, sobretudo nos anos 1980, o Serviço Social na previdência, a partir da década de 1990, entra definitivamente em rota de colisão com as diretrizes gerencialistas, de reestruturação produtiva e de restrição de direitos postas em prática na gestão da previdência social brasileira por parte de diferentes governos e das sucessivas gestões do INSS. Identificou-se, a partir daí, o que se denominou tendências regressivas de direção técnica, ética e financeira para o Serviço Social, as quais possuíam características muito particulares, embora, agissem de forma articulada, tendo múltiplas e danosas consequências para esse serviço e seus usuários. A extensão e rebatimentos dessas tendências só não ganharam uma materialidade mais consistente em razão das lutas e resistências coletivas, constituídas a partir de vários sujeitos sociais que, ao legitimarem o Serviço Social na previdência enquanto um direito dos trabalhadores e que se encontra a serviço desses dentro e fora da previdência social, passaram a defendê-lo em vários momentos e de várias formas, não apenas contra o seu desmonte, mas também, contra as subsequentes tentativas de sua extinção.