Tarifa de contingência na gestão de crises hídricas e compensação a irrigantes : o caso do Distrito Federal

Abstract

Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando crises hídricas em diversas regiões, inclusive no Distrito Federal, ocorrida de 2016 a 2018. Nesse caso, a crise gerou conflitos entre os dois setores maiores usuários de recursos hídricos - irrigação agrícola e abastecimento público. Para seu enfrentamento, os principais mecanismos de gestão utilizados foram a cobrança da tarifa de contingência prevista na Lei do Saneamento Básico, a restrição a usos não prioritários e o racionamento do fornecimento de água na cidade. No entanto, o custo econômico da crise hídrica recaiu desproporcionalmente sobre a agricultura em função das maiores restrições de uso a que esse setor foi submetido. Diante dessa constatação, o objetivo geral dessa dissertação é apresentar a experiência do DF na implementação da tarifa de contingência na gestão da crise hídrica, bem como discutir sua utilização para a compensação a irrigantes de forma a minimizar efeitos do tratamento desigual entre os setores. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas com participantes ativos do processo de solução da crise, buscando gerar dados primários e informações não publicadas. Esse material foi examinado e interpretado, permitindo uma análise preliminar de pontos positivos e negativos da aplicação dessa tarifa no estudo de caso, bem como de seu potencial para utilização como instrumento de compensação a irrigantes.