Ato delituoso e o fazer clínico : reflexões sobre sujeito, crime e a medida de segurança sob o olhar da Psicanálise

Abstract

A proposta desta dissertação é analisar as medidas de segurança, quem são os sujeitos que se submetem a elas por decisão judicial e os percalços de um trabalho (clínico?) dentro de um Tribunal. O estudo decorreu da minha prática institucional no acompanhamento psicossocial judiciário das pessoas em medida de segurança no Distrito Federal. Trata-se de um estudo de caso e atendeu a todos os requisitos éticos para a pesquisa com humanos. A pandemia de covid-19 impôs restrições ao escopo inicial da pesquisa. As reflexões retomam tensionamentos históricos e ainda vigentes entre o direito, a psiquiatria e a psicologia, mormente, no que se refere a uma atuação frente à violência, à criminalidade, à loucura, ao sujeito (louco -infrator) e ao “seu cuidado”. Não raro, a potente associação erigida entre os saberes na execução penal tenta elucidar a pessoa sob a rubrica de um diagnóstico e o perigo inerente a ele. Pelo que são, ou seja, essencialmente loucos e criminosos, estão suscetíveis a atos insanos e agressivos. Predominantemente preconceituosas e parciais, tais imagens encapsulam o sujeito no imaginário gerado ora pelo ato (crime), ora pela explicação diagnóstica associada (deficiência mental). É neste contexto que se propõe a entrada da psicanálise como dispositivo crítico da cultura e dos saberes, a partir do seu modo próprio de

compreender o psiquismo. A noção de sujeito do inconsciente é recuperada no seu potencial subversivo originário e na abordagem necessariamente ampla, singular e polissêmica da subjetividade. A

partir de uma escuta clínica, o setor psicossocial judiciário esforça- se, dentro dos seus limites e das suas responsabilidades, em

penetrar e se estabelecer nesse campo de forças, fazendo-se audível. Seu método: localizar brechas e realizar furos nos muros interpretativos edificados pelas lógicas deterministas vigentes dentro do âmbito judicial. Seu desafio: como dispositivo do contexto, dar lugar à fala desses sujeitos para, a partir daí, ampliar as possibilidades de resposta judicial, oferecer condições de cumprimento da sentença e, ao mesmo tempo, garantir direitos e inserção social.