Estudo comparativo da eficiência dos Colégios Militares e das Escolas de Aplicação : uma análise de benchmark no contexto de implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

Abstract

Em 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Esse programa é uma iniciativa dos Ministérios da Educação e da Defesa para alterar a gestão didático pedagógica e administrativa de escolas públicas, com o auxílio de militares e usando como modelo Colégios Militares. Este trabalho busca, considerando esse contexto de implementação do PECIM, comparar a eficiência dos Colégios Militares com a das Escolas de aplicação. As Escolas de Aplicação foram selecionadas para essa comparação, pois apresentam características em comum com o modelo dos Colégios Militares: ambos são federais e apresentam bons resultados educacionais quando são cotejados com as demais escolas públicas. Nesta pesquisa, o método utilizado para comparação é a Data Envelopment Analysis (DEA). O período de tempo adotado para se acolher e comparar os dados foi de 2016 a 2019. Nesse quatriênio, tanto as escolas federais de Aplicação quanto os Colégios Militares apresentaram resultados superiores quando comparadas às demais escolas nos municípios onde estavam localizadas, confirmando os resultados satisfatórios dessas instituições de ensino obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), divulgados em 2018 e 2019. Para o cálculo da DEA, foram selecionados dois insumos, a despesa por aluno e a renda média. As escolas de Aplicação tiveram um gasto mais elevado, em média, em todos os anos avaliados do supracitado quatriênio. A renda média familiar mensal também é considerada, e nesse quesito, os maiores valores médios foram apresentados pelos Colégios Militares. O output usado na DEA é a nota médias das provas objetiva e de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM): as notas médias do ENEM dos Colégios Militares foram mais elevadas. Os resultados da DEA, nos quatro períodos analisados, indicam que 10% dos Colégios Militares foram considerados como eficientes. Os resultados de eficiência para as Escolas de Aplicação variaram no intervalo de 21,4 a 28,5% de unidades consideradas eficientes. Com isso, constata-se que os resultados apontam para uma eficiência mais elevada das Escolas de Aplicação quando comparados aos Colégios Militares. Embora a avaliação de eficiência mensurada pela DEA possa produzir alguns apontamentos relevantes sobre a efetividade da alocação de recursos em processos educacionais – fator relevante em cenários de escassez de recursos – deve-se ressalvar que a maioria dos especialistas em educação indica que os fatores externos ao ambiente escolar – como a condição socioeconômica, a bagagem cultural familiar, os conhecimentos prévios do educando, dentre outros – são fatores que impactam o desempenho dos estudantes e, consequentemente, os resultados mensurados na escola, seja esta pública ou privada, civil ou militar.