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Título: Contratos de concessões de rodovias federais : análise dos pedidos de revisões extraordinárias com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro
Autor(es): Beck, Lisandro Cogo
Orientador(es): Mattos, César Costa Alves de
Assunto: Concessões administrativas
Comportamento oportunista
Concessões rodoviárias
Reequilíbrio econômico-financeiro
Alocação de riscos
Data de publicação: 9-Jul-2021
Referência: BECK, Lisandro Cogo. Contratos de concessões de rodovias federais: análise dos pedidos de revisões extraordinárias com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro. 2021. 120 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Esta dissertação teve como principal objetivo a compreensão dos motivos que geraram solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro por meio de revisões extraordinárias dos contratos de concessão de rodovias federais, celebrados pelo Governo Federal, no âmbito do Programa de Concessões de Rodovias Federais, durante o período compreendido de 2013 até 2019, com a finalidade de identificar os motivos que acionaram os pedidos de revisões, e se estes estão enquadrados ou não na matriz de riscos do contrato, assim como, analisar se houve ou não viés oportunista nestes motivos. Para tanto, realizou-se levantamento e leitura dos arquivos dos contratos de concessões de rodovias federais, bem como das notas técnicas elaboradas pelas áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para o citado período, além de entrevistas com os técnicos da Agência ligados aos processos de concessões. Os resultados da pesquisa proposta apontam que 75 motivos foram utilizados pelas concessionárias para acionarem o instrumento de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerou 150 pleitos de análise, sendo que apenas 76 (51%) dos pleitos foram deferidos, 59 (39%) foram indeferidos e 15 (10%) estão pendentes. Dos indeferidos, 46 (78%) pleitos foram identificados como de comportamento oportunista por parte das concessionárias, mas que a Agência os tratou com o rigor das cláusulas da alocação de riscos, previstas no contrato, impedindo o seu êxito.
Abstract: This dissertation had as main objective the understanding of the reasons that generated requests for an economic-financial rebalancing through extraordinary reviews of federal highway concession contracts, entered into by the Federal Government, within the scope of the Federal Highway Concessions Program, during the period included from 2013 to 2019, in order to identify the reasons that triggered the requests for revisions, and whether or not they fall within the contract's risk matrix, as well as to analyze whether or not there was an opportunistic bias in these reasons. For this, a survey and reading of the files of federal highway concession contracts was carried out, as well as of the technical notes prepared by the technical areas of the National Land Transport Agency - ANTT, for the aforementioned period, in addition to interviews with the technicians for the Agency related to the concession processes. The results of the proposed research indicate that 75 reasons were used by the concessionaires to activate the instrument of economic-financial rebalancing of the contract, which generated 150 analysis requests, with only 76 (51%) of the claims being granted, 59 (39% ) were rejected and 15 (10%) are pending. Of the rejections, 46 (78%) claims were identified as opportunistic behavior by the concessionaires, but that the Agency treated them with the rigor of the risk allocation clauses, provided for in the contract, preventing their success.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021.
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