Transparência fiscal e controle social na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola em Alagoas e no Distrito Federal

Abstract

Este estudo avaliou a atuação das comunidades escolares quanto ao controle social e à transparência fiscal na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE em escolas públicas no estado de Alagoas e no Distrito Federal. Argumenta-se que a transparência fiscal tem como finalidade garantir que o cidadão tenha acesso a informações claras e tempestivas acerca dos atos e gastos públicos, visando ainda a instrumentalização para o exercício do controle social, que é caracterizado como a participação do cidadão na gestão pública, fortalecendo a cidadania. Com base em uma revisão da literatura foram caracterizados a descentralização dos recursos públicos para a educação no Brasil, a gestão escolar democrática, além de conceitos de controle social, transparência fiscal e accountability. Por meio de pesquisa documental abordaram-se as características do PDDE, sua forma de repasse financeiro, execução e prestação de contas. Realizou-se pesquisa de abordagem mista, qualitativa e quantitativa, sendo aplicados questionários via internet aos gestores educacionais de Alagoas e do Distrito Federal, além de entrevistas semiestruturadas com os especialistas do FNDE, que foram examinadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados possibilitaram identificar um bom nível de conhecimento do programa, além de existência do exercício da transparência fiscal e do controle social, por parte das comunidades escolares de Alagoas e do Distrito Federal. As propostas de melhorias apresentadas neste estudo indicam a necessidade de unificar o PDDE com suas Ações Agregadas, realizar repasses financeiros e treinamentos baseados nas notas do IDEGES, além de realizar capacitações específicas aos pais de alunos, alunos, funcionários das escolas e demais membros das comunidades escolares, no que tange à execução do PDDE.