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Título : Transferência de tecnologia de cultivar no âmbito internacional : experiência do C-4
Autor : Pereira, Wina Eleana Lages
Orientador(es):: Ghesti, Grace Ferreira
Coorientador(es):: Melo, Lennine Rodrigues de
Assunto:: Cultivares
Cooperação
Transferência de tecnologia
Fecha de publicación : 12-ago-2021
Citación : PEREIRA, Wina Eleana Lages. Transferência de tecnologia de cultivar no âmbito internacional: experiência do C-4. 2021. 130 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumen : A realização de cooperação pelo Brasil com outras nações em desenvolvimento, intitulada como Sul-Sul, tem feito com que o país seja visto como parceiro confiável na condução de inúmeras ações direcionadas ao combate à fome e à pobreza. Os países têm grande interesse no intercâmbio de cultivares, razão pela qual os contratos internacionais são de grande importância para a manutenção das relações econômicas mundiais, sobretudo quando se trata de tecnologia, visto ser a força principal que movimenta a produção, a competitividade internacional e a introdução de conhecimentos que estimulam o desenvolvimento tecnológico interno do país. O estudo de caso visou a análise da transferência de cultivar ocorrida em âmbito de uma cooperação como a Sul-Sul por meio de análise qualitativa, utilizando pesquisa aplicada, descritiva e exploratória. Foi levantado que não há vedação em realizar a transferência de cultivar em âmbito internacional sem realizar a sua proteção no exterior, porém a ausência de proteção inviabiliza a aplicação de sanções em relação a terceiros que tiverem acesso à tecnologia, podendo explorá-la sem autorização do obtentor. Logo, a forma de resguardar o direito do obtentor, ainda que diante da ausência de proteção legal, é por meio de cláusulas contratuais que regularão a relação ou de cláusulas estabelecidas nos acordos, a serem negociadas de maneira que não inviabilizem a execução do contrato ou da cooperação, ou possam ser consideradas anticoncorrenciais.
Abstract: Brazil cooperation achievement with other developing nations, headed as South- South, has done the country be seen as a reliable partner leading numerous actions aimed at beating hunger and poverty. Countries have great interest in the exchange of cultivars, which is why international contracts are of large importance for global economic relations maintenance, especially when it comes to technology, seeing this is the main force that drives production, international competitiveness and knowledge introduction that stimulates the country's internal technological development. The case study aimed to analyze cultivar transfer that occurred in cooperation context such as South-South through qualitative analysis, using applied, descriptive and exploratory research. It was pointed out that transferring cultivars internationally are not prohibited without their protection abroad, but protection absence makes it impossible to impose sanctions on third parties who have access to the technology, being able to exploit it without the authorization of the breeder. Therefore, the way to safeguard the breeder's right, even in legal protection absence, is through contractual clauses that will regulate the relationship or clauses established in the agreements, to be negotiated in a manner wich does not unviable the contract execution or the cooperation, or can be considered anti-competitive.
metadata.dc.description.unidade: Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)
Descripción : Dissertação (mestrado)—Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2021.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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