Saúde mental em segurança pública : um estudo do projeto qualidade de vida para profissionais de segurança pública, suas perspectivas e desafios.

Abstract

O trabalho do profissional de segurança pública no Brasil, responsável pela representação do Estado para manutenção da ordem na sociedade, possui contato constante com o risco e com a sobrecarga física e emocional, o que frequentemente leva ao adoecimento e afastamento para tratamentos de saúde por parte de seus profissionais. Diante desse quadro, o Governo Federal realizou uma ação no âmbito do Ministério da Justiça, denominado Projeto Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, para o desenvolvimento de iniciativas de promoção à saúde física e mental desse trabalhador em parceria com instituições estaduais de segurança pública, dentre elas polícias militares, civis e corpos de bombeiros militares. Trata-se de uma ação de saúde em um setor não tradicional na gestão desta demanda em contexto nacional, o que pode implicar em dificuldades no processo de implementação. Como forma de analisar e reconhecer o processo de estruturação do desenho do Projeto Qualidade de Vida nas ações em saúde mental no trabalho em segurança pública, foi desenvolvido um estudo exploratório-analítico, realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental-normativa e entrevistas semiestruturadas com gestores. A partir deste estudo, foi sistematizado 1) o estado da arte das pesquisas em saúde mental no trabalho em segurança pública, 2) a análise documental-normativa da estruturação do projeto e 3) o desenvolvimento de um Modelo Lógico para estudo do desenho e das atividades realizadas. No decorrer destes três estudos, foram constatadas a necessidade da atuação no processo de trabalho e no modo de relação instituição-profissional como forma de promover a saúde mental do trabalhador, a centralização do Projeto sem interface com instituições ligadas à saúde pública, limitando o alcance da assistência ao público alvo, e a possibilidade de redesenho do Projeto Qualidade de Vida orientado por novas questões norteadoras. Ressalta-se, por fim, que o estudo se deparou com dificuldades de acesso a informações pela descontinuidade da ação pública e pelas mudanças políticas e institucionais do Ministério da Justiça, o que limitou o seu aprofundamento.