Oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da rede de cuidados à pessoa com deficiência : análise do perfil dos estabelecimentos e cobertura regional entre 2012 e 2017.

Abstract

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização da Nações Unidas, marco civilizatório importante para a vida das pessoas com deficiência, inaugurou uma nova forma de compreender a deficiência e a forma como a sociedade se relaciona com ela. A mudança de paradigma representada pela transposição de um modelo biomédico restritivo para um modelo biopsicossocial inclusivo da deficiência trouxe consigo novos desafios e oportunidades ao Brasil rumo a uma sociedade mais acolhedora e inclusiva. No Brasil, o direito universal, integral e equitativo à saúde está previsto na Constituição Federal de 1988 e consolidado nas leis orgânicas da saúde, que instituíram as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, o acesso à reabilitação, entendida enquanto uma estratégia de saúde e uma resposta social à deficiência, ainda constitui importante desafio à garantia do direito constitucional à saúde e dívida histórica do Estado brasileiro. Diante de tal realidade, o Ministério da Saúde instituiu, em 2012, a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Na condição de rede prioritária, busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no SUS, sobretudo, por meio da ampliação da oferta regional de serviços especializados em reabilitação. Nesse sentido, foi realizado estudo descritivo, ecológico e longitudinal para analisar a oferta regional de serviços especializados em reabilitação no SUS entre 2012 e 2017, adotando-se como unidade de análise os estabelecimentos de saúde habilitados pelo Ministério da Saúde. Utilizou-se dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, Plataforma Atlas Brasil 2013 e Censo 2010 do IBGE para caracterização dos estabelecimentos e Regiões de Saúde. Os dados foram consolidados no Excel 2013. Posteriormente, foi realizado o geoprocessamento e análise espacial através do programa QGIS 2.18.18. Os resultados apontam que, entre 2012 e 2017, houve ampliação da oferta e cobertura regional de serviços

de reabilitação no país, sendo proporcionalmente maior nas regiões Norte, Nordeste e Centro- oeste. Percebe-se forte presença do setor privado, sobretudo entidades filantrópicas, em todos

os anos. Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) responderam por 97% das habilitações no período. Em 2017, observou-se uma cobertura regional maior para a reabilitação Física (40,6%) seguida da Auditiva (27,6%), Intelectual (23,1%) e Visual (10,0%). Regiões com IDHRS ≥ 0,700 e população ≥ 250mil habitantes apresentam melhor cobertura, sendo a disparidade menor nas regiões com CER. Apesar da ampliação na oferta e cobertura de serviços de reabilitação, sua distribuição ainda é desigual. Foi possível concluir que, embora ainda persistam importantes iniquidades regionais e socioeconômicas na oferta de serviços de reabilitação, a instituição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS parece estar contribuindo para uma maior equidade na ampliação da oferta e cobertura de serviços de reabilitação intra e interregionais.