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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/41766
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Title: O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária : estudo sobre os impasses no ICMS
Authors: Avelino, Erlene Maria Coelho
metadata.dc.contributor.email: erlenemaria@hotmail.com
Orientador(es):: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Assunto:: Reforma tributária
Federalismo
Conflitos de ideias
ICMS
Parlamento
Issue Date: 17-Aug-2021
Citation: AVELINO, Erlene Maria Coelho. O impacto do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária: estudo sobre os impasses no ICMS. 2021. 302 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: Esta dissertação de mestrado se debruça sobre os impactos do federalismo e dos conflitos de ideias nos processos de reforma tributária. Busca-se compreender como esses dois fatores interagem para dificultar a aprovação de mudanças amplas no sistema tributário nacional. Para esse fim, foram rastreados os processos legislativos de cinco propostas de emenda constitucional sobre o tema PEC no 175/1995, PEC no 41/2003, PEC no 233/2008, PEC no 45/2019 e PEC no 110/2019. A análise empreendida se concentra principalmente nos impasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As disputas federativas em torno desse imposto, ao lado de fatores como o alto grau de incerteza quanto a ganhos e perdas e a desconfiança entre os atores, vêm se constituindo em um dos principais entraves para uma reestruturação do sistema tributário brasileiro. Foram analisadas notas taquigráficas de comissões parlamentares e outros documentos legislativos referentes ao tema e realizadas entrevistas com especialistas da área para confirmar informações e coletar novas percepções sobre a tramitação legislativa das matérias. Foi desenvolvido um código de análise documental que reflete as diferentes ideias e interesses dos atores, com base na concepção de sistema de crenças delineado pelo modelo do Advocacy Coalition Framework. Foram identificadas quatro coalizões atuando no subsistema do ICMS: coalizão da simplificação pura, dos guerreiros, do status quo e do equilíbrio federativo. Constatou-se que as crenças políticas dessas coalizões e os pontos centrais de resistência da reforma tributária se relacionam diretamente com os principais dilemas federativos envolvendo os estados brasileiros. As coalizões dos guerreiros e do status quo foram prevalecentes durante o período estudado e conseguiram bloquear os processos de reforma tributária analisados.
Abstract: The present master's thesis focuses on the impacts of federalism and on the conflicts of ideas on tax reform processes. It seeks to understand how these two factors interact making it difficult to approve broad changes in the national tax system. For this purpose, the legislative processes of five constitutional amendment proposals on the subject were tracked: PEC no 175/1995, PEC no 41/2003, PEC no 233/2008, PEC no 45/2019 and PEC no 110/2019. The undertaken analysis mainly focuses on the deadlock related to the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS). Federal disputes over this tax, along with factors such as high levels of uncertainty regarding gains and losses, and the distrust between the actors have been posing some of the main obstacles for the restructuring of the Brazilian tax system. Shorthand notes from parliamentary committees and other legislative documents related to the topic were analyzed and interviews were carried out with specialists in the field to confirm information and collect new perceptions about the legislative process of matters. A documentary analysis code was developed which reflects the different ideas and interests of the actors, based on the conception of a belief system outlined by the Advocacy Coalition Framework model. Four coalitions were identified operating in the ICMS subsystem: a coalition of pure simplification, of warriors, of status quo, and of federative balance. It was found that the political beliefs of these coalitions and that the central points of resistance of the tax reform are directly related to the main federative dilemmas involving the Brazilian states. The coalitions of warriors and of status quo were prevalent during the studied period and managed to block the analyzed tax reform processes.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Ciência Política (IPOL)
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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