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Título: A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
Autor(es): Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe
E-mail do autor: scyllawatanabe@gmail.com
Orientador(es): Schvarsberg, Benny
Assunto: Superquadras
Concessão de direito real de uso
Áreas públicas
Lei Complementar no 755/2008
Data de publicação: 17-Ago-2021
Referência: MAZZONI, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe. A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília: problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). 2021. xix, 148 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foi um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001. Foi instituída, originalmente, no Brasil, pelo Decreto- Lei no 271/1967. No mesmo ano, foi publicado o Decreto N no596/1967 que permitiu a ocupação de área pública, para os blocos residenciais das superquadras, regulamentando a CDRU em Brasília. Ao compará-la com a disposta no Estatuto da Cidade, surgiu a premissa de que nos moldes como é utilizada não guarda afinidade com o instrumento de política urbana. O objetivo foi analisá-la considerando que foi concebida para atender ao interesse social. Verificou-se que enquanto a CDRU aplicada aos blocos residenciais localizados nas superquadras guarda relação histórica com o modo de apropriação do espaço pelo partido arquitetônico modernista, consolidou-se na cidade pela oportunidade de aumento do potencial construtivo agregado ao valor da localização. Foi adotado o método experimental com análise quantitativa dos dados contidos em alvarás de construção e cartas de habite-se. O recorte espacial abrangeu as projeções residenciais multifamiliares do Setor de Habitação Coletiva Norte (SHCN), faixas 100 e 300, e da 1a etapa do Setor de Habitação Coletiva Noroeste (SHCNW). Foi realizada a análise dos dados emitidos de 1977 até 2018. Estimou-se que os dois setores utilizaram 676.291,62m2 de área pública. Concluiu-se que a utilização mais intensa do solo urbano resultou em maior arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao DF. Porém, sem a previsão de cobrança de preço público, não houve a captura do investimento público realizado nas áreas estudadas, impossibilitando seu repasse para áreas carentes de infraestrutura em Brasília.
Abstract: The Granting Royal Right of Use (CDRU) was one of the urban instruments provided for in the City Bylaw, Law No. 10257/2001. It was originally instituted in Brazil by Decree-law No. 271/1967. In the same year, Decree N 596/1967 was published, which allowed the occupation of a public area for the residential blocks of the superblocks, regulating the CDRU in Brasília. When comparing the CDRU of Brasília, as provided in the City Bylaw, the premise arose that it doesn ́t have similarity with the urban policy instrument. The objective was to analyse the CDRU applied to the residential block, considering that it was conceived to serve the social interest. It was found that while the CDRU applied to residential blocks located in the superblocks is related to the mode of appropriation of space by the modernist architectural party, it has consolidated in the city by the opportunity to increase the aggregate constructive potential to the value of the location. The experimental method was adopted with quantitative analysis of the data contained in building permits. The spatial section included the multifamily residential projections of the North Collective Housing Sector (SHCN), 100 and 300, and of the 1st stage of the Northwest Collective Housing Sector (SHCNW). It was performed an analysis of construction permit data, issued from 1977 to 2018. It was estimated that the two sectors used 676,291.62m2 of public area. It was concluded that the more intense use of urban land resulted in a higher collection of Property and Urban Land Tax (IPTU) to the Federal District of Brazil. However, without the forecast of charging public prices, there was no capture of public investment made in the studied areas, making it impossible to transfer them to areas lacking infrastructure in Brasília.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2021.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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