Ideias e atores sociais : os programas estaduais de aquisição de alimentos da agricultura familiar

Abstract

Esta dissertação analisa os programas de comercialização de produtos da agricultura familiar instituídos pelos governos estaduais, com ênfase nas ideias e nos atores sociais presentes no processo de discussão, construção e institucionalização de tais políticas públicas. Desde meados da década de 1990, o Brasil construiu uma miríade de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, com destaque àquelas com a finalidade de garantir o acesso ao crédito, assistência técnica e extensão rural e o acesso aos mercados institucionais. No âmbito dos mercados institucionais foram instituídos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a determinação de utilização de, pelo menos, 30% dos recursos federais para a compra de alimentos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Tais políticas foram responsáveis pela abertura de um importante mercado para os agricultores familiares, ao mesmo tempo que atuavam para garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, nos últimos anos os recursos orçamentários destinados ao PAA foram sendo sistematicamente reduzidos, provocando reação dos movimentos sociais para a recomposição dos orçamentos em nível federal, bem como a construção de alternativas de mercados institucionais em outros níveis de governo. Tendo a abordagem cognitiva como o principal referencial teórico, e se valendo de análises documentais e entrevistas, foram mapeadas todas as iniciativas de mercados institucionais para agricultura familiar instituídas nas esferas estaduais. Observaram-se nestas iniciativas, o grau de institucionalização e as modalidades de operacionalização dos programas, governança e controle social, apoio à agroecologia e fomento à participação de mulheres na comercialização dos alimentos. Os resultados revelaram uma grande heterogeneidade entre as experiências, inovações e similaridades com o PAA e a circulação de ideias agroecológicas na maior parte dos estados. De modo a compreender com maior profundidade a criação das ideias e a interação entre os atores sociais, observaram-se os fóruns e arenas presentes ao longo do processo de criação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) do Rio Grande do Norte. Foram identificados a presença de cinco fóruns, a saber: fórum de comunicação política; fórum da agricultura familiar; fórum da agroecologia; fórum do feminismo solidário; e o fórum da segurança alimentar e nutricional. A partir da compreensão das ideias e dos atores presentes em cada fórum, percebeu-se a disputa entre três referenciais: valorização da agricultura familiar, central e hegemônico; valorização dos empreendimentos de mulheres organizados sob a economia solidária; e por último a demonstração da capacidade política do governo estadual de construir políticas públicas, em oposição ao nível federal.