Representações discursivas de Direitos Humanos na Assembleia Nacional Constituinte

Abstract

Esta dissertação resulta de uma pesquisa com foco nas representações discursivas de direitos humanos realizadas na Assembleia Nacional Constituinte – ANC, nos anos de 1987 e 1988, conforme os pressupostos teórico-metodológicos apresentados pela Análise de Discurso Crítica – ADC. Trata-se da investigação discursiva de tema relevante nos cenários políticos de todos os tempos, por isso contextualizou-se no período de elaboração de uma Constituição democrática que visava fornecer, em seu texto, direitos e garantias fundamentais a todos, sem distinção. Foram colhidos textos de discursos parlamentares proferidos na referida época, os quais foram embasados nas teorias de gênero discursivo de Bakhtin (2016) e Fairclough (2003), bem como nos estudos de ideologia de Thompson (2011) e da Análise de Discurso Crítica (CHOULIARAKI & FAIRCLOUGH, 1999; FAIRCLOUGH, 2001, 2003), assim como no embasamento da Linguística Sistêmico- Funcional (GOUVEIA, 2009; HALLIDAY, 2014), no sentido de interpretar os elementos linguísticos expressados e seus respectivos significados, compreensão que se verifica por meio da articulação entre os elementos do discurso e suas práticas sociais. Dessa forma, a análise se faz condizente com uma proposta multidisciplinar que busca explicar o significado social de determinados discursos no período de suas produções, conforme os contextos e as estratégias discursivas examinados, a fim de compreender mais claramente os significados das relações intratextuais e o papel do uso da linguagem, examinados por meio do significado acional no gênero discurso parlamentar. Esta pesquisa qualitativa tem como base uma triangulação teórica e metodológica da ADC com outras áreas das Ciências Sociais, como Sociologia, História e Filosofia, com vistas a identificar relações de poder e ideologia em textos que abordam o tema dos direitos humanos. Para tanto, A contribuição desse estudo é no sentido de demonstrar a importância dos discursos de direitos humanos e de como eles se constroem. Na ocasião da ANC, o papel desempenhado nos usos discursivos demonstra a força da democracia e sua legitimação para instaurar mecanismos normatizadores dos direitos humanos na Constituição Federal.