Modelo organizacional para o transporte escolar rural nos estados e municípios brasileiros

Abstract

O contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e falta de oportunidades para o exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. A carência de políticas públicas voltadas para a zona rural, em detrimento da zona urbana, tem distanciado a população rural do exercício dos seus direitos sociais e fundamentais, previstos na Constituição Federal. No que concerne à educação, tal situação é agravada, pois além das poucas investidas públicas para sua melhoria, as restrições inerentes ao meio rural dificultam o acesso às escolas. A grande dispersão da população rural e a carência de serviços básicos exigem que os moradores do campo percorram grandes distâncias para chegarem às escolas mais próximas de suas residências. Essa realidade faz com que o educando, principalmente o mais carente, enfrente obstáculos para chegar à instituição de ensino e manter-se nela. A simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o direito à educação. É preciso oferecer transporte para que todos possam desfrutar de iguais condições de acesso e permanência na escola. Conscientes de tal problema, os legisladores responsáveis pela elaboração da Constituição Federal de 1988 vincularam ao direito à educação, a obrigação de oferta de transporte, por meio de programas suplementares. A garantia do transporte deverá estar aliada à aplicação de diretrizes e instrumentos que impliquem na melhoria do serviço. Isso possibilita que os alunos não tenham cerceado seu direito constitucional à educação, bem como ao transporte para conduzir-lhes aos estabelecimentos de ensino. No entanto, a ausência de aplicação de regras e instrumentos de controle/fiscalização, penalização e estímulo à qualidade aos prestadores de serviços de transporte faz com que esses o executem segundo seu próprio interesse. Tal situação acarreta, muitas vezes, em um serviço ineficiente, impedindo que esses serviços sejam prestados de forma adequada à sociedade. No caso do Transporte Escolar Rural – TER, objeto desta dissertação, é necessário que os estados e municípios formalizem a prestação desse serviço em suas unidades, ou seja, desenvolvam modelos que possibilitem organizar a estrutura de planejamento, gestão e controle. A garantia da qualidade dos serviços de TER por meio da melhoria da estrutura organizacional é analisada nesta pesquisa. Busca-se, aqui, fornecer subsídios para que os estados e municípios possam (re)estruturar a produção TER, com vistas a prover serviços de qualidade e, consequentemente promover a (re)organização necessária. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian social context is permeated by social inequality and the lack of opportunities to put into practice several of the fundamental rights of its citizens. The lack of public policies for rural areas, at the expense of the urban areas, has created a growing gap between the rural population and its fundamental and social rights outlined in the Federal Constitution. With regard to education, this situation is worsened not only due to the lack of public investments aiming at its improvement, but also due to the inherent restrictions of rural environment that hinder the access to schools. The great dispersion of the rural population and mainly the scarcity of basic services demand that the countryside dwellers travel great distances in order to attend the nearest schools to their residences. This reality causes students, especially those who are most in need, to face obstacles that hinder their arrival at school and that make it difficult for them to continue studying at the institution. The mere supply of public and free teaching is not sufficient to assure the right to education. It is also necessary to offer transportation so that all students may enjoy equal conditions of access and permanence at school. Conscious of this problem, the legislators responsible for the elaboration of the Brazilian Federal Constitution of 1988 obligated the supply of the transportation, linking this obligation to the right to education, by means of supplementary programs. The guarantee of transport must be coupled with the application of guidelines and instruments that lead to improvement in rendering the service. This allows that the students exert their constitutional right to education and to transportation by which they have access to school. However, the failure to implement control/supervision instruments and rules, penalization procedures and stimulus to the quality of the service offered by the operators of the transportation services, causes them to execute the service according to their own interest. Such situation generally leads to an inefficient service, impeding these services to be executed in an adequate manner to the society. In the case of the Rural School Transportation – RST, object of this dissertation, it is also important that the states and cities formalize the execution of the service in their units, i.e., that they develop models that make the organization of the planning, managing and control structure feasible. This research aims to analyze the conditions for the improving the quality of the RST services by improvements in the organization framework. Recommendations are set up for the state and municipal authorities in order to subsidize them in the (re)structuration of the service provision and, as a way to improve its quality, which will promote its general (re)organization.