Análise das variáveis determinantes do crescimento das despesas de pessoal do GDF no período de 2011 a 2018

Abstract

Os gastos com pessoal no serviço público é tema de grande interesse dos governantes, dos órgãos de controle e da sociedade em geral, em face do montante representativo nas contas públicas. Diante do indispensável controle dos dispêndios, foi promulgada a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tida para muitos como o código de conduta dos gestores públicos na administração do dinheiro público. Em meio a esse cenário de crescimento das despesas de pessoal, me propus a realizar este trabalho que tem por objetivo analisar as variáveis que afetam as despesas de pessoal do Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2018, sob a ótica das três variáveis a saber: crescimento vegetativo, admissão de pessoal e reajuste salarial. O estudo cuidou também de verificar o comportamento das despesas de pessoal e da Receita Corrente Líquida do ente versus IPCA do período. A pesquisa desenvolvida é classificada como pesquisa básica pura, e, também como exploratória e explicativa, conforme assentado por Gil (2019). A coleta de dados, bibliográfica e documental, foi realizada por meio de pesquisa em sítios da Câmara Legislativa, do Tribunal de Contas e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e ainda, com base em planilhas e relatórios obtidos no âmbito da Secretaria de Estado de Economia. A análise dos dados se deu por meio de estatística descritiva, com o auxílio do programa Microsoft Excel para fins de cálculos em geral e elaboração de gráficos. Os resultados obtidos mostraram que as admissões de pessoal explicam, em parte, o aumento das despesas de pessoal, especialmente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2018; e que os reajustes salariais, implementados por meio de sucessivas reestruturações de carreiras com ganhos salariais, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, incrementaram as despesas de pessoal, confirmando, assim, a relevância dessas variáveis no contexto geral dos gastos com pessoal. No tocante à variável crescimento vegetativo, não foi possível se chegar a uma conclusão do impacto gerado nas despesas de pessoal, uma vez que não se pode atribuir o incremento nas despesas a essa variável, haja vista as incongruências observadas nos Relatórios de Gestão Fiscal. Dessa forma, resta uma parcela de incremento dos gastos com pessoal que não é explicada pelas variáveis analisadas, sendo recomendável estudo aprofundado dos demonstrativos das despesas estabelecidos pela LRF, especialmente, diante das peculiaridades da gestão fiscal do Distrito Federal.