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Título: Análise das variáveis determinantes do crescimento das despesas de pessoal do GDF no período de 2011 a 2018
Autor(es): Medeiros, Jozélia Praça de
E-mail do autor: jozeliademedeiros@gmail.com
Orientador(es): Nogueira, Jorge Madeira
Assunto: Equilíbrio fiscal
Despesa com pessoal
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Data de publicação: 30-Ago-2021
Referência: MEDEIROS, Jozélia Praça de. Análise das variáveis determinantes do crescimento das despesas de pessoal do GDF no período de 2011 a 2018. 2021. 80 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Resumo: Os gastos com pessoal no serviço público é tema de grande interesse dos governantes, dos órgãos de controle e da sociedade em geral, em face do montante representativo nas contas públicas. Diante do indispensável controle dos dispêndios, foi promulgada a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tida para muitos como o código de conduta dos gestores públicos na administração do dinheiro público. Em meio a esse cenário de crescimento das despesas de pessoal, me propus a realizar este trabalho que tem por objetivo analisar as variáveis que afetam as despesas de pessoal do Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2018, sob a ótica das três variáveis a saber: crescimento vegetativo, admissão de pessoal e reajuste salarial. O estudo cuidou também de verificar o comportamento das despesas de pessoal e da Receita Corrente Líquida do ente versus IPCA do período. A pesquisa desenvolvida é classificada como pesquisa básica pura, e, também como exploratória e explicativa, conforme assentado por Gil (2019). A coleta de dados, bibliográfica e documental, foi realizada por meio de pesquisa em sítios da Câmara Legislativa, do Tribunal de Contas e da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e ainda, com base em planilhas e relatórios obtidos no âmbito da Secretaria de Estado de Economia. A análise dos dados se deu por meio de estatística descritiva, com o auxílio do programa Microsoft Excel para fins de cálculos em geral e elaboração de gráficos. Os resultados obtidos mostraram que as admissões de pessoal explicam, em parte, o aumento das despesas de pessoal, especialmente nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2018; e que os reajustes salariais, implementados por meio de sucessivas reestruturações de carreiras com ganhos salariais, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, incrementaram as despesas de pessoal, confirmando, assim, a relevância dessas variáveis no contexto geral dos gastos com pessoal. No tocante à variável crescimento vegetativo, não foi possível se chegar a uma conclusão do impacto gerado nas despesas de pessoal, uma vez que não se pode atribuir o incremento nas despesas a essa variável, haja vista as incongruências observadas nos Relatórios de Gestão Fiscal. Dessa forma, resta uma parcela de incremento dos gastos com pessoal que não é explicada pelas variáveis analisadas, sendo recomendável estudo aprofundado dos demonstrativos das despesas estabelecidos pela LRF, especialmente, diante das peculiaridades da gestão fiscal do Distrito Federal.
Abstract: Expenditure on personnel in the public service is a topic of great interest to government officials, courts of audit and society in general, in view of the representative amount in public accounts. In the face of the indispensable control of expenditures, Complementary Law No. 101, of May 4th, 2000, known as the Fiscal Responsibility Law - LRF, was enacted by many as the code of conduct for public managers in the administration of public money. In the midst of this scenario of growth in personnel expenses, I proposed to carry out this work that aims to analyze the variables that affect the personnel expenses of the Government of the Federal District, in the period from 2011 to 2018, from the perspective of the three variables namely: vegetative growth, staff admissions and salary readjustments. The study also verified the behavior of the personnel expenses and the Net Current Revenue of the entity versus IPCA of the period. The developed research is classified as pure basic research, and also as exploratory, explanatory, as supported by Gil (2019). The collection of data, bibliographic and documentary, was carried out through research on websites of the Legislative Chamber, the Court of Accounts and the State Secretariat of Economy of the Federal District, and also, based on spreadsheets and reports obtained within the scope of the State Secretariat of Economy. Data analysis was performed using descriptive statistics, with the aid of the Microsoft Excel program for the purpose of general calculations and graphing. The results obtained showed that personnel admissions partly explain the increase in personnel expenses, especially in the years 2012, 2013, 2014 and 2018; and that salary readjustments, implemented through successive career restructuring with salary gains, in 2011, 2012, 2013 and 2014, increased personnel expenses, thus confirming the relevance of these variables in the general context of personnel expenses. Regarding the vegetative growth variable, it was not possible to reach a conclusion on the impact generated in personnel expenses, since it is not possible to attribute the increase in expenses to this variable, due to the inconsistencies observed in the Tax Management Reports. Thus, there remains a portion of the increase in personnel expenses that is not explained by the analyzed variables, and an in-depth study of the statements of expenses established by the LRF is recommended, especially in view of the peculiarities of the Federal District's fiscal management.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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