Análise custo-benefício como instrumento de avaliação de politicas públicas em parques tecnológicos

Abstract

Formuladores de políticas públicas, diante de um cenário com recursos cada vez mais escassos, se deparam com os desafios na implementação de modelos que viabilizem a consolidação de marcos regulatórios mais eficientes do ponto de vista econômico. O presente estudo teve como objetivo a avaliação da política pública com a criação do empreendimento parque tecnológico de Brasília - BIOTIC utilizando, como principal ferramenta técnica, o método de Análise de Custos e Benefícios (ACB). O modelo de ACB proposto apresentou para o empreendimento BIOTIC um resultado econômico-financeiro positivo, já que os benefícios superam os custos na ordem de R$ 224 milhões dentro do escopo temporal e de parâmetros utilizados. No entanto, além de aspectos limitadores como o estágio pré-operacional em que se encontra o conglomerado de inovação, aliado a natureza intangível de mensuração para determinados benefícios, a exemplo das patentes, não dispensa o monitoramento contínuo alusivo a evolução dos índices de fluxos de caixa identificados e respectivos impactos diretos, indiretos e induzidos numa pespectiva a médio e longo prazo. Concluiu-se ainda que o framework utilizado no presente estudo, como qualquer outra ferramenta de apoio ao planejamento, não dispensa uma avaliação periódica de seu arcabouço técnico, como instrumento de apoio primordial ao processo de tomada de decisão governamental que envolve investimentos públicos dessa natureza.