O papel das dimensões retóricas nas modulações dos efeitos das decisões tributárias do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O trabalho se insere no âmbito do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), tanto o difuso, quanto o concentrado, e visa compreender quais as estratégias e linhas retóricas esse tribunal adota, prefere e mais utiliza no contexto de decisões que envolvam os contribuintes, empresas e pessoas físicas, e a União, e também explicar os resultados obtidos. Esta pesquisa surge como uma maneira de investigar retoricamente decisões que envolvem tributos e que receberam a modulação dos efeitos, uma vez que os estudos sobre esse assunto ainda engatinham no âmbito jurídico. Para que o empreendimento fosse posto em prática, foi utilizada a Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD), a fim de prospectar ocorrências retóricas nas decisões selecionadas, a partir dos indicadores criados especificamente para esta análise. Para a escolha dessas decisões, foi utilizado o método de pesquisa não probabilístico de amostra por quotas: nada mais é do que uma seleção intencional, onde o pesquisador procura obter uma porção que seja similar à população em algum aspecto. Neste caso, são consideradas várias características do universo pesquisado, como sexo, idade e tipo de trabalho; a amostra pretende incluir proporções similares de pessoas com as mesmas particularidades, e nesta pesquisa foi feito com um grupo de decisões unidas pela modulação de efeitos em matéria tributária. Com o estudo, constatou-se que o STF prefere utilizar igualmente técnicas de persuasão voltadas para as emoções e para os sentimentos (pathos), bem como e para a despersonificação de argumentos (logos).