Direito à comunicação : uma leitura hermenêutica

Abstract

O presente trabalho propõe-se a reinterpretar o direito à comunicação na contemporaneidade brasileira por meio da análise das percepções da população e da produção acadêmica e militante sobre o tema. Do ponto de vista teórico, tem-se o tratamento da complexidade do processo de elaboração do conceito de direito à comunicação a partir de documentos, legislações e trabalhos teóricos sobre o tema, à luz do modelo teórico-metodológico da Hermenêutica de Profundidade (HP). Esse modelo, do ponto de vista metodológico, possibilitou a contextualização histórica e social do objeto, aliada à triangulação de ferramentas de pesquisa, como a análise bibliométrica, sondagem de opinião, análise de conteúdo e entrevistas em profundidade. A partir dessa abordagem, quatro temáticas que expõem as tendências, possibilidades e urgências relacionadas ao direito à comunicação foram identificadas: primeiro, o direito à comunicação como articulador dos direitos fundamentais; segundo, o direito à comunicação como objeto de políticas públicas; terceiro, o direito à comunicação como proteção contra desigualdades e concentração; e, quarto, o direito à comunicação como ambiência para a comunicação pública. Os resultados obtidos, a partir da reinterpretação dessas categorias, indicam que o direito à

comunicação ainda não é reconhecido e apreendido em sua complexidade, que é preciso buscar novas formas de abordagem do direito que contemplem as discussões políticas, culturais, e a diversidade e pluralidade social, e que a internet tende a ocupar o protagonismo nas discussões sobre as possibilidades de efetivação do direito.