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Title: Regulação nacional e capacidades locais : o Simples Nacional e o desenvolvimento econômico nos municípios
Authors: Oliveira, Maria Fernanda Cortes de
Orientador(es):: Nogueira, Jorge Madeira
Assunto:: Regulação
Capacidades estatais
Simples Nacional
Inovação
Distrito Federal (Brasil)
Issue Date: 22-Nov-2021
Citation: OLIVEIRA, Maria Fernanda Cortes de. Regulação nacional e capacidades locais: o Simples Nacional e o desenvolvimento econômico nos municípios. 2021. 91 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia do Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: Este trabalho teve como objetivo focalizar a avaliação dos efeitos do Simples Nacional sobre o comportamento da arrecadação local direta dos municípios, sob uma perspectiva das capacidades institucionais locais. Pretende-se avaliar se as diferentes capacidades institucionais locais interferem no comportamento da arrecadação, partindo do pressuposto que o arranjo do Simples Nacional promoveu uma uniformização regulatória e simplificação administrativa em primeiro plano, sendo uma constante a todos os entes da federação. A proposta de avaliação toma como foco principal o argumento de análise dos efeitos na economia local, de forma a territorializar os resultados, oferecendo uma perspectiva de análise diferente da política do Simples Nacional.
Abstract: The aim of this work was to focus on the effect’s evaluation of Simples Nacional policy on the local government’s direct tax collection, under à perspective of its state capabilities. It is intended to evaluate if different state capabilities interfere in the performance of local tax collection, starting from the assumption that the Simples Nacional arrangement promoted a regulatory uniformity and administrative simplification in the foreground, being a constant to all entities of the federation. The evaluation proposal takes as its main focus the argument of analyzing the effects on the local economy, in order to territorialize the results, offering a different perspective of analysis of the Simples Nacional policy.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, 2021.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
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