Ensaios sobre avaliação de políticas públicas e comércio internacional

Abstract

Essa tese é composta por dois ensaios. O Ensaio 1 analisa o impacto do Programa Portal Único de Comércio Exterior sobre o desempenho de empresas exportadoras. O programa utiliza a abordagem de single window, preconizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como uma das principais medidas de desburocratização do processo de exportação a serem adotadas pelos países. O artigo explora uma nova base de microdados administrativos de 2017 a 2019 composta por mais de 20.000 empresas exportadoras. Explora-se a implementação escalonada da política em 2018 como estratégia de identificação para a criação de grupos de controle para as empresas submetidas ao tratamento, qual seja, exportar por meio do Portal Único. Por meio de um desenho de event study com variação no momento de tratamento entre as unidades, encontra-se que o programa teve impacto de 20,7% no volume das exportações, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. O Ensaio 2 investiga o efeito de política de incentivo as exportações sobre o desempenho exportador de empresas industriais brasileiras de 2017 a 2019. O programa, intitulado de drawback, suspende os tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens a serem exportados, com o objetivo de aumentar a competividade das exportações. A partir de base de dados administrativa que possibilita identificar operações amparadas pelo mecanismo, estimam-se os efeitos do programa ao nível da empresa por meio de modelo de diferenças em diferenças robusto a heterogeneidade dos efeitos de tratamento. Os resultados mostram que em 2018 o instrumento de drawback aumentou o volume exportado em 47,6% e de 8,2% e 10,4% sobre o número de produtos exportados e países de destino, respectivamente. O uso contínuo do drawback manteve seus efeitos positivos para períodos mais longos, indicando ganhos de longo prazo na utilização do mecanismo.