Ativismo institucional nas políticas públicas para educação em gênero e sexualidade no Distrito Federal

Abstract

A pesquisa teve como objetivo compreender a construção das políticas públicas de educação para diversidade de gênero e sexualidade no Distrito Federal no período de 2011 a 2020. Especificamente, foca na atuação e no ativismo institucional de docentes da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE) e na Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), nas maneiras como buscaram promover causas feministas e LGBT+ dentro do Estado, influenciando as instituições, os processos e os resultados desta ação pública. A análise buscou compreender seus perfis e trajetórias, identificando suas estratégias e interações e como o ativismo institucional e as ações públicas para educação em gênero e sexualidade foram afetados pelas mobilizações dos movimentos anti-igualitários, mudanças político-institucionais e interferências da chefia do Executivo distrital. O estudo é fundamentado na análise de políticas públicas (MULLER; SUREL, 2002; MULLER, 2018), adotando como referências analíticas a Sociologia Política da Ação Pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012a, 2012b), os estudos sobre ativismo institucional (ABERS, 2015, 2019; BRANDÃO, 2017; CAYRES, 2015, 2017; FERREIRA, 2016; FILICE, 2010; PETTINICCHIO, 2012) e os estudos de gênero, sexualidade e políticas de educação (FERNANDES, 2011; JUNQUEIRA, 2009; MADSEN, 2008; VIANNA, 2012, 2015, 2018; VIANNA; UNBEHAUM, 2006, 2016). O estudo, com abordagem qualitativa, fez revisão bibliográfica, pesquisa documental, observação de um curso de formação continuada da EAPE e entrevistas narrativas com cinco professoras e um professor. A análise dos dados foi realizada por triangulação de fontes (TRIVIÑOS, 1987), sendo que as entrevistas foram analisadas por meio da análise textual discursiva (MORAES, 2003; MORAES; GALIAZZI, 2006). Os resultados revelaram que docentes da EAPE e da SUBEB constroem um trabalho institucional pautado no ativismo em defesa dos direitos humanos e da diversidade, mas encontram obstáculos que interferem em sua atuação. A pesquisa identificou várias práticas ativistas adotadas pelo grupo de docentes para promover uma educação em gênero e sexualidade, tais como: formação de redes sociais; mobilização por causas temáticas na criação de cursos de formação, seminários, rodas de conversa nas escolas e produção de orientações; adequação de ações comunicativas; ativismo na criação de estruturas e instrumentos de ação pública; práticas para promover o direito ao nome social; atuação em espaços de participação social; mobilização de atores e recursos externos e internos; táticas de ajuste à administração, incluindo a invisibilização proposital e estratégica, entre outras estratégias. A atuação dos movimentos anti-igualitários, as transições no governo distrital e federal e as intervenções da chefia do Executivo distrital, em diferentes períodos, impuseram obstáculos de diferentes naturezas para a coordenação da ação pública para educação em gênero e sexualidade e para o ativismo institucional na SEEDF. Após os embates nos planos de educação, em 2015, houve alteração e redução na equipe na EAPE e SUBEB, fusão de coordenações, extinção de um núcleo de gênero e sexualidade, reformulação em instrumentos, modificação nos nomes dos cursos, eventos e documentos e mudanças na forma de atuação docente. A atuação de docentes da EAPE e da SUBEB resiste ao contexto de restrições à democracia e aos direitos humanos, lutando para dar continuidade as ações, amparando-se nos instrumentos existentes e atuando como gestoras e gestores proativos (FILICE, 2010). Portanto, ao longo do tempo em estudo, houve avanços e recuos e apesar das restrições políticas do atual contexto controverso, há continuidade da ação pública em defesa de uma educação para a diversidade, em e para os direitos humanos e livre da LGBTfobia, do racismo e sexismo.