Gerenciamento de resultados em companhias com contratos de concessão de distribuição de energia prorrogados

Abstract

O presente estudo avalia se as distribuidoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas se utilizam dos accruals discricionários para atingir os níveis mínimos de sustentabilidade econômica e financeira previstos nos aditivos contratuais. A prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia permitindo as empresas a explorarem os serviços por um prazo adicional de 30 (trinta) anos pode ser incentivo para práticas de gerenciamento de resultados. A amostra considera as 42 (quarenta e duas) distribuidoras com contratos prorrogados a partir de 2015. Os dados contábeis foram coletados no padrão contábil regulatório, padrão adotado pela ANEEL, por meio dos Balancetes Mensais Padronizados – BMP disponibilizados na Central de Informações Econômico-Financeiras do Setor Elétrico – CIEFSE. Foram desenvolvidas as hipóteses H1, H2 e H3 quanto a desempenho do grupo de tratamento e de controle ao longo do período de observação. Os resultados não confirmaram as hipóteses de pesquisa, ou seja, as distribuidoras de energia elétrica prorrogadas não possuem níveis de gerenciamento de resultados diferentes do padrão apresentado pelas distribuidoras não prorrogadas. A pesquisa é relevante para a literatura sobre gerenciamento de resultados ao buscar uma lacuna para explorar a temática a partir de um evento relevante e recente, situado em um ambiente regulado. Os poucos trabalhos no setor se referem aos incentivos para fins dos processos tarifários, mas não foram encontradas pesquisas com foco na prorrogação dos contratos.