Dívida social e atingidos por barragens : reconhecimento e reparação

Abstract

Por meio desta tese de doutorado analisa-se o problema da existência de uma dívida social contraída pelos Estados nacionais em geral, e pelo Estado brasileiro em particular, para com os atingidos por barragens. Ao lado de políticas públicas para um melhor tratamento da questão social relativa a novas barragens, fortalece-se a necessidade de recuperar passivos existentes em barragens já construídas no Brasil, inclusive nas mais antigas, cujos problemas são evidenciados pela persistência de conflitos sociais nessas áreas, ora latentes, ora abertos. O objetivo foi delimitar e compreender a aplicabilidade do conceito de dívida social ao problema social das barragens, seus fundamentos filosóficos, éticos, jurídicos e sociais; além do reconhecimento da questão por parte do Estado e das perspectivas de reparação. Para tanto, metodologicamente, delineou-se o histórico geral do conceito, uma discussão teórica, uma revisão bibliográfica e um histórico de casos nacionais. Além disso, a tese buscou um alicerce empírico com um estudo de caso na barragem de Sobradinho / BA, que mediu com a utilização de instrumentos quantitativos e qualitativos de coleta de dados, a dívida social do Estado brasileiro existente naquele local para com os atingidos. Os resultados apontaram para um tamanho considerável dessa dívida social e a pertinência, em termos teóricos e científicos, da utilização do conceito proposto. Nesse sentido, ele funciona como uma categoria de análise que aponta para a ação ao identificar o Estado como devedor e os atingidos como credores, relação essa que dispõe de reconhecimento retórico e documental por parte do Estado, porém não se efetiva em uma política pública de reparação.