O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o impacto de indicadores socioeconômicos, demográficos, institucionais e de competição eleitoral sobre a participação eleitoral municipal nas eleições presidenciais. Tendo o município como unidade de análise, por meio de técnicas de análise multivariada e de emparelhamento de observações foi realizado um comparativo com base no universo dos municípios brasileiros e mexicanos de modo a verificar a influência das covariáveis sob a presença e ausência de legislação que determina sanções aos eleitores faltantes. Os resultados confirmam a hipótese de que as desigualdades socioeconômicas alteram a probabilidade de participação do eleitorado municipal e de que as sanções aplicadas pela legislação eleitoral, no contexto do voto obrigatório, são fundamentais para a manutenção da participação em patamares elevados. Não foram verificadas diferenças significativas nos resultados dos dois países, o que reforça a ideia de que somente a legislação per se não é capaz de quebrar possíveis vieses de representação eleitoral. Por outro lado, observou-se que municípios em piores condições respondem mais positivamente a melhorias socioeconômicas em um ambiente em que sanções são aplicadas aos eleitores ausentes, o que reforça a importância deste mecanismo institucional, sobretudo em sociedades muito desiguais. Para a consolidação da participação eleitoral nas localidades em piores condições, mais importante do que o ambiente institucional-legal é o progresso de suas condições socioeconômicas, especialmente a educação e a redução da desigualdade de renda. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This master thesis is aimed at verifying the influence of demographic, institutional and socio-economic variables on electoral participation on presidential elections in Brazilian and Mexican municipalities. Applying multivariate data analysis and propensity score matching technique at municipal level this work compare the impact of such variables in similar scenarios but varying electoral legislations: compulsory voting (CV) with sanctions and without sanctions against non-voters. The results confirm the hypothesis that socioeconomic inequalities low down the probability of electoral voting at municipal level and that CV legislations associated with sanctions is an important mechanism to enhance and maintain the electoral participation at higher levels. There were no great differences of the impact of those variables on both countries, which lead us to conclude that the CV sanctions cannot eliminate electoral participation biases by themselves. On the other hand, as electoral participation growth caused by marginal socio-economic improvements at municipalities in worse conditions responds better under CV sanctions than under CV without sanctions, this lead us to conclude that CV sanctions are specially important at countries with high inequalities rates. More important than the kind of legislation is the improvement of social and economic conditions, especially in education and reducing income inequality.