Zoneamento Ecológico Econômico : análise da implementação e capacidade de transformação do uso da terra e dos recursos naturais no Tocantins

Abstract

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento da política nacional do meio ambiente (PNMA), caracterizado como instrumento técnico e político de orientação à tomada de decisão pública e privada, e que tem como objetivos o ordenamento territorial e a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Desde a década de 1990 vem sendo executado no Brasil, todavia as tentativas de implementação e os resultados obtidos não fornecem indícios de sua efetividade. Evidências em relação ao desempenho de políticas ambientais são limitados e há pouca experiência em avaliações ex post. A escassez de estudos que tenham por objetivo verificar a implementação do ZEE pode ter contribuído para o distanciamento entre as propostas do ZEE presentes na PNMA e os resultados até hoje alcançados. Essa tese busca preencher algumas lacunas no conhecimento sobre a implementação do ZEE, de forma a contribuir para o processo de formulação de políticas públicas de ordenamento territorial, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Assim, a presente tese tem como objetivo analisar a implementação e verificar se o ZEE é capaz de modificar o padrão de apropriação do espaço e do uso dos recursos naturais no Estado do Tocantins. Para tanto, as interfaces da economia ambiental e da economia do zoneamento são analisadas, assim como o processo histórico de implementação do ZEE no Brasil e no Tocantins. Duas abordagens metodológicas são aplicadas, uma quantitativa, que envolve a avaliação da dinâmica de cobertura e uso da terra e sua comparação às diretrizes estabelecidas no ZEE no Norte do Tocantins (ZEE-NTO); e outra de caráter qualitativo a partir de entrevistas e análise pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados quantitativos sugerem que o ZEE-NTO não alterou o padrão de ocupação da área norte do Estado, os qualitativos indicam que o ZEE no Tocantins, de fato, não é implementado. A conclusão é de que da forma como o instrumento vem sendo executado no Tocantins – desconsiderando-se os custos de transação e administrativos e descaracterizado enquanto instrumento de comando e controle, não atende as diretrizes propostas e não apresenta capacidade de alterar o padrão de ocupação do espaço e uso de recursos naturais no Tocantins.